Liberdade religiosa

Tribunal de Justiça TJ/MS – Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul TRF – Tribunal Regional Federal UCDB – Universidade Católica Dom Bosco RESUMO Trata-se de trabalho desenvolvido para a discussão do tema: liberdade religiosa. O presente estudo discutirá sobre os direitos daqueles que observam e santificam um dia. Trata-se do conceito de liberdade e religião, significados essenciais para o desenvolvimento do trabalho. Anotações históricas e embrionárias sobre a liberdade religiosa. Observaremos a atuação do Estado Democrático de Direito, com ênfase na atuação dos legisladores e dos operadores do direito. O Estado laico também é objeto desta monografia. Análise dos princípios constitucionais. Com relação ao dia sagrado, não discutiremos aqui a religião certa ou errada, mas apenas apresentamos a origem dos dias sagrados para o cristianismo (sábado/domingo). Como a crença do descanso semanal vem sendo interpretada pelo judiciário e doutrinadores. Discute a omissão legislativa sobre o tema proposto. Poucos são os doutrinadores que trilham este caminho, em busca de soluções. Trás assuntos contundentes, como o abono de faltas nas aulas, direito a realizar provas de vestibular e concurso em dia diferente do aprazado. Análise do art. 5º, VI e VIII da CF/88 e suas implicações. Chama a atenção para as possíveis negativas ao exercício do direito fundamental – liberdade religiosa. Construção de um catálogo de jurisprudência. Palavras-chave:…

utária 325 339 355 359 479 433 445 NOTA PRÉVIA À Ia EDIÇÃO Este livro tern finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de bacharelado em Direito. Por isso mesrno foi escrito em linguagem direta, sem notas de rodapé e com o mínimo de citações no texto, deixando-se para as notas complementares a cada capítulo a indicação da bibliografia pertinente e as referências ao direito positivo e à jurisprudência. Seguiu-se aproximadamente o prograrna adotado na Faculdade…