A Questao Penitenciaria Augusto Thompson

presídio do município de Ubá-MG. Neste exame será discutido o processo de reeducação/inclusão do detento do regime semi-aberto à sociedade e a efetivação dos direitos humanos, introduzidos a partir da constituição de 1988, levando-se em consideração a questão da violência e da negação destes direitos ao longo do século XX. Serão apuradas as condições físicas e estruturais do presídio estudado, como também as condições em que os detentos vivem na atualidade, assim como a importância do…

que seria ingênuo supor que se trate de algo facilmente superável: ainda que o próprio Deus ditasse as leis, ainda que os juízes fossem santos, ainda que os 25 HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão. 2. ed. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1997. p. 90-91. 26 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas. A perda de legitimidade do sistema pena. Trad. Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. Rio de…

que seria ingênuo supor que se trate de algo facilmente superável: ainda que o próprio Deus ditasse as leis, ainda que os juízes fossem santos, ainda que os 25 HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão. 2. ed. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1997. p. 90-91. 26 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas. A perda de legitimidade do sistema pena. Trad. Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. Rio de…

situação do indivíduo na pirâmide social. Por isso o sistema penal é seletivo, pois funciona segundo os estereótipos do criminoso, os quais são confirmados pelo próprio sistema. No Brasil, um dos mais importantes representantes desta teoria é Augusto Thompson, o qual exemplifica esta seletividade quanto ao status social do sujeito: a vida dos mais desafortunados é mais exposta no transporte coletivo, andando nas ruas, na praia, nos botecos, estando mais visíveis quando praticam algo…

tranqüilidade em ver o sujeito que comete o crime está “fora de circulação”. Esse bem estar social é duradouro, contudo a realidade é bastante diferente, pois acredita-se que essas pessoas se tornam piores quando retornam a sociedade, pois as penitenciarias de um modo geral não ressocializa os sujeitos, pelo contrario, se tornam piores. Essa falsa idéia de conforto é percebida quando as pessoas dizem, “ele tem que morrer”, “ele tem que ficar na prisão para sempre”, na verdade poucos…

Francisco de Araújo Maria Cristina Leite pensando_44 alterado.indd 3 18/02/2013 17:44:40 Esta pesquisa reflete a opinião de seus autores e não a do Ministério da Justiça PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) Diego Augusto Diehl (Consultor Acadêmico) Érica Massimo Machado (Oficial de Programa) Lilia Maria Chuff Souto (Assistente de Programa) Maristela Marques Baioni (Representante Residente Assistente para Programas) DIAGRAMAÇÃO: André Luiz Dias…

estabelecimentos penais é cruel, degradante e desumana para quem vive em situação de cárcere. Doenças, violência física e psicológica, problemas relacionados à sexualidade e ao vício das drogas, o ócio e a falta de lazer reinam nas cadeias e penitenciárias espalhadas por todo o país. E o Estado, como principal responsável pela execução das penas, é também o principal violador dos direitos e garantias dos prisioneiros. Apesar de o Estado ser o principal responsável pela execução…

pena privativa de liberdade, além de ser um fator importante à recuperação do condenado, pois é sabido que o trabalho, a ocupação, é a melhor terapia existente (PADUANI, 2002). Paulo Lúcio Nogueira sustenta, com razão, que: A atual política penitenciária deu maior ênfase ao trabalho do condenado, em qualquer regime que lhe for aplicado, procurando, inclusive, através das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, conscientizar até mesmo o condenado por pequenas infrações…

que convive. O objetivo principal é pesquisar com base na legislação, doutrina e dados coletados sobre o atual sistema prisional, o desrespeito a função social da pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado. Justifica-se o estudo em questão frente à importância do tema em identificar se o modelo prisional aplicado na atualidade encontra-se calcado nos princípios à luz da Constituição Federal de 1988. Portanto, o objetivo principal deste trabalho é investigar a…

Service. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS - Síndrome da imunodeficiência Adquirida CF - Constituição Federal CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal …