A Guerra Do Paraguai Lucia Bastos

diferenças culturais incorporadas aos respectivos ordenamentos jurídicos, prestando-se a se tornar também um direito fundamental ligado à personalidade dos cidadãos.7 Nesse contexto, surge a proteção dos direitos dos consumidores, fazendo um cabo de guerra contra a excessiva proteção mercadológica. Como outro ponto de reflexão a ser destacado a respeito da pós-modernidade jurídica, há a abundância dos gêneros e espécies: abundância de sujeitos e de direitos, excesso de fatores que…

prioritária, mas não exclusivamente, para grupos mais vulneráveis, tais como profissionais do sexo, usuários de drogas (UD), homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas que vivem com portadores de HIV/aids. 308 Infecção pelo HIV e Aids Bibliografia BASTOS, F. I. Taxas de infecção de HIV e sífilis e inventário de conhecimento, atitudes e práticas de risco relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis entre usuários de drogas em 10 municípios brasileiros. Brasília:…

sentido posiciona-se Pontes de Miranda (Comentários à Constituição de 1967..., v. 5, p. 237-238), segundo o qual o tribunal de exceção “é o que se estabelece para determinado caso, ou casos [...] já ou ainda não ocorridos”. 51. Como lembra Celso R. Bastos (Comentários á Constituição..., v. 2, p. 204), “a simples ereção destes tribunais voltados para fins específicos, muitas vezes compostos de pessoas sem Garantias processuais e o sistema acusatório 45 julgar um caso já ocorrido. Há,…

dobro pelo labor aos domingos, pois o que enseja o referido pagamento é a ausência da folga compensatória. Precedentes desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. (RR — 542/2007-025-15-00.1, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 24.06.2009, 7ª Turma, Data de Publicação: 31.07.2009) SÚMULA N. 147 FÉRIAS. INDENIZAÇÃO (cancelada) — Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Indevido o pagamento dos repousos semanais e feriados intercorrentes nas…

omissão do agente como onde o resultado ocorreu. A propósito, no julgamento do Habeas Corpus 41.892/SP1, versando sobre sequestro ocorrido no aeroporto de Tupã, Estado de São Paulo, com posterior traslado da vítima por meio de aeronave para o Paraguai, onde foi morta, considerou o Superior Tribunal de Justiça que, tendo o iter criminis se iniciado no território nacional, pois foi no aeroporto de Tupã que o ofendido perdeu sua liberdade, mostrava-se inegável e indiscutível a…