A Expressão Acesso à Justiça é Reconhecidamente De Difícil Definição Mas Serve Para Determinar Duas Finalidades Básicas Do Sistema Jurídico O Sistema Pelas Quais As Pessoas Podem Reivindicar Seus

Tribunal de Justiça. Além disso, para tornar a leitura mais fácil e rápida, foram eliminadas todas as citações diretas e as notas de rodapé. Finalmente, foram incorporados ao texto vários quadros esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes. Naturalmente, assuntos atingidos por alterações legislativas foram abordados, como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de…

5 tEORIA GERAL por que estudar teoria geral 6 Conceito e objeto do direito constitucional 6 Conceito e elemntos constitutivos do Estado 6 Formas de Estado 7 Características do Estados Federal 8 Formas de Governo : República e Monarquia 10 Sistemas de Governo : Presidencialismo e Parlamentarismo 10 Regime Político 11 Constituição : Conceito e Origens 11 Classificação das Constituições 12 Poder Constituinte 13 Limitações ao poder de reforma da Constituição 14 Princípio da…

lançamos em novembro de 2007 (http://www.sxpolitics.org/frontlines). A qualidade e produtividade dessa parceria fazem com que eu tenha um imenso prazer em apresentar Questões de Sexualidade – Ensaios Transculturais à comunidade acadêmica e a pessoas e grupos envolvidos com a ação política no campo dos direitos sexuais no Brasil. Não cabe aqui examinar o conteúdo da publicação pois Andrea Cornwall e Susie Jolly fazem isso, com muita competência, no capítulo introdutório. Entretanto,…

abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma greve, quando há abstenção por parte de pelo menos…

Medicina do trabalho. Noções básicas de segurança do trabalho. Proteção contra incêndios. Higiene do trabalho. Fisiologia do trabalho. Patologia geral do trabalho. Técnicas de Mitigação e Compensação de Riscos. Normalização e Legislação. Análise de risco de ambiente e operação/processo. Orientação para pessoas e resultados. Seleção e reeducação profissional. Proteção social do trabalhador. Educação sanitária. Programa de Meio Ambiente , Saúde e Segurança Ocupacional. Sistema Integrado de…

sentido temos abaixo o descrito por Stolze, 2012: “..os direitos da personalidade como aqueles que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do individuo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma serie indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a…

Humanos CIJ - Corte Internacional de Justiça CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e de Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção CONU - Carta da ONU COP - Conferência das Partes CPA - Corte Permanente de Arbitragem (Haia) CPJI - Corte Permanente de Justiça Internacional CV - Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados CVRD - Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ECIJ - Estatuto da Corte Internacional de Justiça ECOSOC - Conselho…

EXTRAINDO INFORMAÇÕES DOS BANCOS DE DADOS CRIMINAIS: A LÓGICA DAS ESTATÍSTICAS DAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS (Doriam Borges)................................................................................................................................ 42 O SISTEMA CLASSIFICATÓRIO DAS OCORRÊNCIAS NA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E A ORGANIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA POLICIAL: UMA ANÁLISE PRELIMINAR (Simoni Lahud Guedes)…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…

Salomão Shecaira Para Tereza, João e Chico Minha mãe, Nice e Vicente, meu pai, com saudade AGRADECIMENTOS Esta tese é resultado de um trabalho acadêmico, mas também, e sobretudo, da solidariedade, apoio e confiança demonstrados por muitas pessoas. Por isso, agradeço, de maneira muito especial, à profª Dra. Flávia Inês Schilling não apenas por sua orientação dedicada, firme e acolhedora, características marcantes do seu jeito de educar, mas principalmente, por ter…