Caso concreto

TCU critica falta de autonomia de agência reguladora (A) Com base no texto, pode-se afirmar que o Estado, através das agências reguladoras está tornando os mercados de infraestrutura no país, mais eficientes? Fundamente a resposta; A presença das agências reguladoras é indispensável para o sucesso dos investimentos privados, que são centrais para suprir o déficit de investimento em infraestrutura existente no Brasil. Isto se dá porque importante parte deste investimento terá que ser arcada pelo setor privado, e investimentos em infraestrutura envolvem significativos custos irrecuperáveis amortizados por um longo prazo de tempo. (b) Qual o tipo de intervenção na atividade econômica, que é desempenhada pelas Agências Reguladoras? As Agências Reguladoras tem a finalidade de regulamentar, controlar e fiscalizar a abertura de um mercado econômico, que antes era monopolizado pelo Estado empreendedor. A função básica das Agências Reguladoras é a intervenção do Estado no domínio econômico, ou ainda, a promoção do desenvolvimento econômico, tudo sob o prisma do fortalecimento da competição no setor privado da economia e da criação de procedimentos de controle absolutamente racionais. (C) Quais os princípios estabelecidos no Art.170 da CF/88, que caracterizam a economia brasileira, como um sistema econômico misto predominantemente capitalista? -Princípio da soberania nacional, destacando que o papel do Estado é primordial na defesa dos interesses da nação, no que

TCU critica falta de autonomia de agência reguladora DE BRASÍLIA 27/08/2011 - 12h00 | da Folha.com As agências reguladoras da área de infraestrutura sofrem com falta de autonomia, não têm processos claros de avaliação e seus dirigentes são escolhidos por critérios "demasiadamente" subjetivos, informa reportagem de Dimmi Amora para a Folha. A íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). A…

TRABALHO Nº 3 λ TCU critica falta de autonomia de agência reguladora λ DE BRASÍLIA 27/08/2011 - 12h00 | da Folha.com λ As agências reguladoras da área de infraestrutura sofrem com falta de autonomia, não têm processos claros de avaliação e seus dirigentes são escolhidos por critérios "demasiadamente" subjetivos, informa reportagem de Dimmi Amora para a Folha. A íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo…

letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, principalmente, as necessidades pedagógicas de cada professor. Isto porque, o nosso projeto pedagógico reconhece a importância de destinar um tempo extra a ser utilizado pelo professor — e a seu critério — nas situações na qual…

Anhanguera-Uniderp e gestora de TDA – Trabalho Dirigido desta Universidade. ³ Camila Bruna Zanett: Especialista em Direito Constitucional pela PUC Minas. Pesquisadora da Fundação Brasileira de Direito Econômico. É professora do Curso de Direito da Universidade Anhanguera-Uniderp. Gilvan Cordeiro de Araújo: Economista. Especialista em Economia pela Universidade Federal do Ceará. D.E.A de Economia pela Universidade d'Aix-Marseille III (França). Acadêmico do Curso de Direito da Universidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO PEDAGÓGICO CURRICULAR DO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Versão atualizada em atendimento as Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas pela Resolução CNE/MEC nº 1, de 13 de janeiro de 2014 UNIRIO 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM…

conclusão breve do meu livro, em especial aos amigos do www.sitedomazza.com.br, aos meus seguidores do Twitter (@professormazza) e aos dedicados membros da @mafiadomazza (“Fé e Mé”!), na pessoa de sua presidente, a querida Fernanda Daubian. Sem cada um de vocês este livro não se realizaria. Muito obrigado! Alexandre Mazza NOTA DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO “Sobre o princípio da suficiência” A impressionante acolhida da 3ª edição do “nosso Manual” por concursandos, graduandos, pós-graduandos,…

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Brasília – DF 2003 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação na Saúde DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Série E. Legislação de Saúde Brasília – DF 2003 3  2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.…

1. ASPECTOS HISTÓRICOS DO PLANEJAMENTO EM GERAL 1.1 A Origem nos Modos Comunitários de Produção A vida em grupo é uma necessidade imprescindível à sobrevivência do homem, embora a trajetória humana mostre um cotidiano repleto de desavenças, algumas bastante destruidoras, como a Primeira Guerra Mundial. Desde os primórdios, o homem já se organizava em grupos: são exemplos: as tribos, a igreja e a família. Essas pequenas organizações já serviam de alicerce para a construção de…

pré-determinado, através de login (pessoal e intransferível) com o seguinte benefício: Acesso ao Formato Digital – Acessar e ler este livro no seu formato digital via internet, através de navegador comum, por um período acumulado de (o total de tempo de 5 minutos X quantidade de páginas) minutos por um prazo máximo de 90 dias, a serem contados do primeiro acesso. Este benefício será válido até a data de vencimento da licença de uso em 31/12/2016. O autor reserva-se o direito de…