A Cláusula De Não Indenizar Exime A Responsabilização Civil Dos Profissionais Liberais

contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido

Renda e Responsabilidade do Contabilista Lei de Falências Legislação Previdenciária Normas da Profissão Contábil A Escrituração Mercantil como Prova Judicial O Código Civil Brasileiro Da Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova A Prova Documental Segundo a Legislação Comercial O Código de Processo Civil Da Prova Documental e da Força Probante dos Documentos O Consumidor e seus Direitos Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou de Serviço Das Práticas…

Responsabilidade do Contabilista Lei de Falências Legislação Previdenciária Normas da Profissão Contábil A Escrituração Mercantil como Prova Judicial O Código Civil Brasileiro Da Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova A Prova Documental Segundo a Legislação Comercial O Código de Processo Civil Da Prova Documental e da Força Probante dos Documentos O Consumidor e seus Direitos Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou de Serviço Das…

Molotievschi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-6210-4 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação…

.................................. ...........................................................................................42 5. Domínio Público - (Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade; Não oneração dos bens públicos) ......................................... 55 6. Desapropriação (Servidão administrativa; Ocupação temporária e limitação administrativa) ..........64 7. Serviço público (Formas e meios de prestação; Entidades estatais da

Responsabilidade do Contabilista Lei de Falências Legislação Previdenciária Normas da Profissão Contábil A Escrituração Mercantil como Prova Judicial O Código Civil Brasileiro Da Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova A Prova Documental Segundo a Legislação Comercial O Código de Processo Civil Da Prova Documental e da Força Probante dos Documentos O Consumidor e seus Direitos Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou de Serviço Das…

impenhorabilidade; Não oneração dos bens públicos) - Pág. 61 6. Desapropriação (Servidão administrativa; Ocupação temporária e limitação administrativa) - Pág. 70 7. Serviço público (Formas e meios de prestação; Entidades estatais da administração direta e indireta; Serviços delegados, concedidos, autorizados e permitidos) - Pág. 82 8. Servidores Públicos (Regime jurídico dos servidores. Regras das constituições Federal e estadual) - Pág. 103 9. Responsabilidade…

J. WILSON GRANJEIRO CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO Apresentação A partir da experiência como professor em cursos preparatórios, constatei que não havia no mercado uma obra completa de Direito Administrativo tão objetiva e de fácil assimilação. Preocupado com isso, juntei apontamentos de aulas e exercícios de provas que resolvia e comentava em sala para idealização deste trabalho. O rico material que coligi durante 20 anos dedicados ao magistério incentivoume a reuni-lo numa…

J. WILSON GRANJEIRO CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO Apresentação A partir da experiência como professor em cursos preparatórios, constatei que não havia no mercado uma obra completa de Direito Administrativo tão objetiva e de fácil assimilação. Preocupado com isso, juntei apontamentos de aulas e exercícios de provas que resolvia e comentava em sala para idealização deste trabalho. O rico material que coligi durante 20 anos dedicados ao magistério incentivoume a reuni-lo numa…

Trabalho; Parte superior do formulário As Convenções e Acordos Coletivos são fontes a) heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. b) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais. c) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. d) heterônomas, classificadas quanto à vontade das pessoas como fontes imperativas. e) autônomas, classificadas quanto à vontade das…