A é Esse Poder Deliberativo E Decisório Do

atendidas, depara-se com o fator de que as pessoas são diferentes. No setor público, o planejamento é um processo contínuo que tem reflexos diretos à sociedade. Por isso é relevante que todos os seguimentos participem como sujeitos ativos no processo decisório. Geralmente, no planejamento tradicional, os investimentos públicos são decididos longe da consulta dos principais interessados, que são os cidadãos, ou seja, são decididos dentro de gabinetes. No entanto, como os serviços…

diferentes ideias no que se refere aos regimes democráticos na antiguidade e modernidade, além do mais, analisa de forma geral concepções ligadas a igualdade, liberdade e poder, passando pelas perspectivas políticas e antropológicas acerca da democracia em cada época. Numa primeira definição de democracia deve-se entender como o poder (kratos) de tomar decisões coletivas, ou seja, decisões vinculadas para todos, exercido pelo povo (demos), ou seja, pela assembleia de todos os cidadãos…

desde a configuração original do termo “DemoKratia” como “poder do povo” em Atenas até a atualidade muito foi debatido e discutido sobre o termo até as concepções modernas as quais podem ser sintetizadas conforme segue: 1) Concepção elitista: Representada por autores como Vilfredo Pareto, Robert Michels e Gaetano Mosca afirma que não existe participação da população nas decisões relativas ao governo e ao Estado. Existirá sempre uma elite de poder que controla as decisões e comanda a…

PARTICIPAÇÃO SOCIAL Conjunto de indicadores de aferição da existência de medidas, por parte da gestão municipal, criando mecanismos de participação da sociedade na proposição, no acompanhamento, na fiscalização e no controle das ações do poder municipal. A participação social está relacionada com a influência e a participação nos espaços e nas organizações da comunidade e da sociedade, tendo relação com a vida associativa e sócio-comunitária, como a participação na vida…

Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da descentralização. Artigo 239 - O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares. §1º - Os Municípios organizarão, igualmente, seus sistemas de ensino. §2º - O Poder Público oferecerá atendimento especializado aos portadores de…

outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…

cidadãos visa, no limite, à preservação da humanidade que poderia destruir-se pela competição, pela desconfiança ou mesmo em busca de glória e destaque, se não houvesse uma força limitadora e legítima para frear tais impulsos. Ao transferir poder a seus representantes o cidadão define uma carga de responsabilidade pela implementação das medidas capazes de promover e proteger os seus interesses. Assim, ao falar de controle social não se pretende apenas que se consigam implantar…

obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo (se o estabelecido for moral ou injusto). A vontade é esse poder deliberativo e decisório do agente moral. Para que se exerça tal poder sobre o sujeito moral, a vontade deve ser livre, isto é, não pode estar submetida à vontade de um outro nem pode estar submetida aos instintos e às paixões, mas, ao contrário, deve ter poder sobre eles e elas. O campo ético é, assim, constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o…

formalidade impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização e o exercício da autoridade racional-legal é tido como fonte de poder dentro das organizações burocráticas. Desta forma a configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa, as documentações escritas dos procedimentos, a formalização dos processos decisórios e a formalização dos processos decisórios e a formalização das comunicações internas e externas, as tarefas dos empregados são formalmente…

...............137 Soraya Vargas Cortes CAPÍTULO 10 INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS COMO “ENXERTOS” NA ESTRUTURA DO ESTADO: A IMPORTÂNCIA DE CONTEXTOS, ATORES E SUAS ESTRATÉGIAS................................151 Brian Wampler CAPÍTULO 11 RELAÇÕES DE PODER E ESPECIFICIDADES DO CONTEXTO EM FÓRUNS PARTICIPATIVOS............................................................................................159 Igor Ferraz da Fonseca CAPÍTULO 12 A QUESTÃO DOS ATORES, SEUS REPERTÓRIOS DE AÇÃO E…