6 Sobre A Presunção Legal De Paternidade Em Razão Do Cas

ramo juslaboral. Como se não bastasse isso, a sua faceta dinâmica é visivelmen­ te constatada por ser ele um dos mais produtivos Procuradores do Trabalho de Pernambuco, exercendo, atualmente, inclusive, o cargo de Procurador-Chefe substituto na PRT/6.â Região. Além disso, atua como palestrante em inúmeros Congressos e Seminários, sendo ainda coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Material e Processual do Trabalho do Curso Espaço Jurídico em parceria com a Faculdade Maurício de…

forma para a escrita, é fonte, isto é, a existência ou não de apenas uma única fonte. Portanto, devemos fixar que a Constituição não escrita possui várias fontes (costumes, decisões dos tribunais, práticas administrativas e textos. Constituições legais: aquelas cujas normas são escritas, mas não estão codificadas, ou seja, estão espelhadas em diversos textos; Constituições orais: conjunto de normas proclamadas solenemente pelos chefes máximos de um povo para reger a vida de todos, como ocorreu

serviria para outro processo, sendo uma cautelar que tutela o direito material. Ao criar o código, Buzzaid precisava de um local para colocar uma série de medidas que precisavam de celeridade, daí ele optou por colocá-las no livro 3 (cautelares) em razão da celeridade do procedimento cautelar; - assim, o livro 3 do CPC traz uma série de medidas que não tem natureza cautelar, mas sim tem natureza satisfativa, uma vez que satisfazem o direito material (ex.: ação cautelar de exibição de…

MEDICINA LEGAL, NULIDADES E PROCESSO PENAL 1.1. INTRODUÇÃO A Medicina Legal, como ciência auxiliar do Direito, não vem recebendo a merecida atenção dos profissionais do campo para o qual é destinada. Os peritos devem dominar o assunto, apresentando suas conclusões nos laudos, mas as noções básicas não podem ser desconhecidas pelos juristas, pois são aqueles que utilizam e precisam compreender as perícias, além de fiscalizá-las. Para Rafael Muñoz Garrido, Catedrático de…

do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado o crédito,

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sujeito (de quem se fala) e relaciona-se com o predicado (o que se fala), de acordo com a transitividade. Veja as frases a seguir para que fique tudo bem claro. Pautemo-nos na estrutura SVO (sujeito→verbo→complemento). 1. O candidato 2. 3. 4. 5. 6. realizou duvidou enviou tem viajou. estava a prova. do gabarito. recursos à banca examinadora. certeza de sua aprovação. tranquilo. predicado sujeito Toda vez que fazemos uma análise sintática, devemos nos basear…

não depende da vontade humana, que não exterioriza, de alguma forma, um comportamento ou uma omissão de uma pessoa. O “fato” é aquilo que acontece involuntariamente, mas na medida em que diz respeito ao mundo do direito é um “fato jurídico”. Para cá interessa que a relevância do fato atinja, em alguma medida, o plano do processo. São estes acontecimentos os fatos processuais. É o que se dá, por exemplo, com a morte de alguma das partes ou intervenientes (caso em que o processo será…

partir de uma lógica da função econômica ou seja o trabalho ele foi todo redirecionado e o próprio conceito de trabalho foi instrumentalizado para uma lógica econômica para compreender e reduzir a ideia de trabalho aquela instrumentalização do homem sobre a natureza com objetivo de criação de mercadoria e portanto o próprio ato de trabalhar que dá sentido a vida se torna ele próprio a mercadoria. Um autor inglês chamado Call Paulaner nos disse que existe algumas mercadorias fictícias a…

encontra-se em domínio público pela vontade de seu autor. Nesse sentido, o autor expressamente renuncia, irrevogavelmente e em âmbito mundial, a todos os seus direitos patrimoniais e antecipa os efeitos do domínio público sobre seus direitos morais, na extensão permitida por lei. Em razão do ingresso desta obra em domínio público, você pode, independentemente de outra autorização ou do pagamento de qualquer valor: – Copiá-la e distribuí-la, integral ou parcialmente; – Explorá-la…