Direito do Consumidor

Atividade Estruturada: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR 1ª. Etapa: O estudante deverá pesquisar em artigos na internet e na bibliografia da disciplina sobre o tema AÇÃO COLETIVA DO CONSUMIDOR com o objetivo de encontrar seu conceito, origem histórica, base legal, cabimento, legitimados, procedimento e efeitos da coisa julgada. Elaborar um texto síntese, de 30 a 60 linhas, com indicação das fontes utilizadas. • Conceito: De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público ou pelos demais legitimados ativos do art. 5º da Lei n. 7.347/85, bem como a proposta pelos sindicatos, associações de classe e outras entidades legitimadas na esfera constitucional, desde que seu objeto seja a tutela de interesses difusos ou coletivos. • Origem Histórica: O primeiro texto legal a mencionar a expressão ação civil pública foi a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Complementar federal 40, de 13.12.81), cujo art. 3º, III, tornou-lhe função institucional "promover a ação civil pública, nos termos da lei". A legislação posterior manteve a expressão, estendendo a titularidade 3 ativa da ação a outros co-legitimados (v.g., Lei n. 7.347/85), o que foi consagrado na Constituição de 1988 (art. 129, III, e § 1º). Por último, o Código do Consumidor preferiu a denominação "ação coletiva", para defesa de interesses difusos e coletivos (v.g., arts. 87, 91). Na Lei Complementar n. 40/81, o intuito era limitar as hipóteses de cabimento da ação…

negócios, enfim, todo aluno enfrenta uma dificuldade que até então não mereceu maior destaque na literatura especializada: a dificuldade de fixar na memória de longo prazo as expressões estudadas em aula e garantir seu uso fora dela. Com o objetivo de desenvolver um estudo direcionado a um maior aproveitamento da memória no aprendizado de línguas estrangeiras, o autor partiu da própria experiência no aprendizado da língua portuguesa para desenvolver técnicas de memorização no aprendizado…

busca de sentido Guy Bajoit, Abraham Franssen 96 O jovem no mercado de trabalho Heloísa Helena Teixeira de Souza Martins 110 O trabalho como escolha e oportunidade Antonio Chiesi, Alberto Martinelli 126 Juventude temporera: relações sociais no campo chileno depois do dilúvio Gonzalo Falabella 1 2 134 De estudantes a cidadãos: redes de jovens e participação política Ann Mische 151 Jovens dos anos noventa: à procura de uma política sem “rótulos” Anne Müxel 167 Transgressão,…

Anais 2012 Experiências e reflexões A percepção dos graduandos em Odontologia da UFSC sobre a experiência de utilização das TIC na formação acadêmica. Autores: Alessandra M. F. Warmling; Cláudio J. Amante; Ana Lúcia Mello. Introdução: O uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) constitui ferramentas de crescente importância para a Odontologia, assim como em outras áreas da saúde, pois permitem o uso de novas mídias educacionais que proporcionam aos estudantes o exercício da…

. . . . . . . . . 19 Primeira Parte PRÓLOGO BIOGRÁFICO A QUATRO VOZES 1. 2. 3. A voz da esposa: A trajetória de Paulo Freire Ana Maria Araújo Freire . . . . . . . . . . . . . 1. Infância, adolescência e primeiras experiências 2. O “Método Paulo Freire” . . . . . . . . . . . 3. O educador popular, exílio e retorno . . . . . 4. Repercussão da obra de Paulo Freire . . . . . 5. O escritor Paulo Freire . . . . . . . . . . . . . 6. O ser humano Paulo Freire . . . . . . . . . . . . . . .…

|perto de, fora de| |Around |ao redor de |On |sobre, em | |At |em, por, para |Out |para fora | |Before |antes |Over |sobre | |Behind |atrás |Past |depois de | |Below |abaixo |Since |desde | |Beneath …

interação na aprendizagem das línguas / [Organizado por] Vilson J. Leffa. – Pelotas:Educat, 2006. 254 p. 1. Língua – estudo e ensino. 2. Lingüística Aplicada. I. Leffa, Vilson J. [org.]. CDD 418 Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Cristiane de Freitas Chim CRB 10/1233 Sumário Apresentação 1 Sonia Aparecida Lopes Benites O professor de português e seu discurso 7 Rita Maria Diniz Zozzoli Atividades de reflexão gramatical na sala de aula e autonomia relativa do sujeito …

páginas, sobre a arte e a técnica da ficção. A maioria desses artigos foi publicada originalmente no extinto Blog do Romance, em 2003 e 2004. Todos foram revisados em meados de 2007. O texto foi revisado ortograficamente em 2011 para se enquadrar nas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Sumário I. Ficção 1. 2. 3. 4. Método de estudo da ficção ........................ A figura-símbolo da ficção ........................ Quedê a minha história?…

1 meados dos anos 50 a meados dos anos 60. De um lado, viu-se, em certo sentido, o auge do sistema social e político implantado inicialmente por Getúlio Vargas nos anos 30. De outro, testemunhamos o aumento de grupos e movimentos, a maioria deles numericamente bem pequenos, porém claramente visíveis (e especialmente audíveis) na cena política, que demandavam uma mudança radical no sistema e prometiam uma vida melhor para os vastos grupos de brasileiros que haviam sido, até…

Federal do Rio Grande do Sul julianasehn@hotmail.com Resumo: O presente trabalho consiste no meu projeto de dissertação de mestrado, em desenvolvimento, cujo objetivo é examinar os modos de pensar o ensino de música na escola veiculados nos livros didáticos de música. Para desenvolver a pesquisa, busco referência nos estudos do historiador Roger Chartier acerca de representação, na perspectiva da história cultural. A escolha de Chartier, como referencial, justifica-se pela ênfase…