LODF 4 ED COMPLETA DENISE VARGAS

o segundo valor fundamental do DF e é um atributo do brasileiro que já esteja apto a exercer seus direitos políticos, votando, sendo votado, e participando dos demais instrumentos de soberania popular. Logo, é atri‑ buto do eleitor brasileiro. Dignidade da Pessoa Humana: A dignidade da pessoa humana é o princípio com maior peso na atualidade. Pois a pessoa humana deve ser encarada como um fim em si mesma e não como meio. Em qualquer relação, pública ou privada, não se poderia afastar dessa ideia nuclear de orga‑ nização político­‑social de que o homem é o valor supremo, em sua integridade física, moral, e psíquica. Dessa maneira, e o homem passa, conforme diria Fábio Konder Compa‑ rato, a ser considerado, em sua igualdade essencial, como 2 D e n i s e dos, fisioterapeutas, médicos com altura superior a 1,60 cm1. 1 Veja-se precedente do TJDFT que em Mandado de Segurança, concedeu ordem para que o Corpo de Bombeiros do DF não eliminasse candidata ao cargo de V a r g a s Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: I – garantir e promover os direitos humanos assegura‑ dos na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legali‑ dade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III – preservar os interesses gerais e coletivos; IV – promover o bem de todos; V – proporcionar aos seus…