1 Um Governador De Estado Decidiu Decretar Intervenção Em Município Situado No Território De Seu Estado Sob A Alegação De Que Não Foi Aplicado O Mínimo Exigido Da Receita Municipal Na Manutenção E De

PÚBLICOS 32/44 IV. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45/79 V. NOVAS FIGURAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR 80/106 VI. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS VII. SERVIDORES PÚBLICOS 107/133 134/211 INTRODUÇÃO 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal, conquanto uno e indivisível, desmembra-se em três funções: a legislativa, a jurisdicional e a administrativa. Numa perspectiva objetiva material, baseada nos elementos intrínsecos da função, a primeira…

Tribunal Federal. – V. 1, n. 1 (abr./jun. 1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo Tribunal Federal, 2007‑ . Disponível também em formato eletrônico a partir de abr. 1957: http://www.stf.jus.br/portal/indiceRtj/pesquisarIndiceRtj.asp. ISSN 0035‑0540. 1.…

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…

Prof. VÍTOR CRUZ 1111 Questões D. Constitucional Gabaritadas e separadas por temas - Material Gratuito - Volume 1 Observações: 1- Esta coletânea de 1111 questões compreende do conceito e origens da Constituição até a primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que…

1 AUDITOR E ANALISTA FISCAL - RECEITA FEDERAL Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO Professor: Luís Gustavo MATERIAL DO PROFESSOR DIREITO ADMINISTRATIVO REGULAR FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do…

Armas do Estado do Espírito Santo Ver descrição no Índice de Gravuras. Infogravura de Giovanni Mesquita com base em cópia de Ronald de Melo História do Estado do Espírito Santo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PAULO CESAR HARTUNG GOMES GOVERNADOR RICARDO DE REZENDE FERRAÇO VICE-GOVERNADOR SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA ANNA LUZIA LEMOS SAITER SUBSECRETÁRIA DA CULTURA CHRISTIANE WIGNERON GIMENES SUBSECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO…

durante o período borgista (1903-1928) / Márcio Alex Cordeiro Biavaschi. – Porto Alegre, 2011. 380 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pós-Graduação em História, PUCRS. Orientador: Profa. Dra. Núncia Santoro de Constantino. 1. Rio Grande do Sul - História Política. 2. Coronelismo Rio Grande Do Sul. 3. Medeiros, Borges de - Política e Governo. 4. Colonização Italiana - Rio Grande do Sul. I. Constantino, Núncia Santoro de. II. Título. CDD 981.65…

Primeira Guerra, quando se organiza, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Legislação Social. Começa a estruturar-se a legislação do trabalho, tornada privativa da União com a Reforma Constitucional de 1926. Formula-se Código do Trabalho que, entretanto, não chega a ser votado. Os anos trinta representam uma reviravolta em face do franco predomínio das correntes autoritárias. O Partido Comunista, que até então era uma pequena seita, recebe a adesão de militares positivistas, com Prestes…

SUMÁRIO Prefácio à Segunda Edição Capítulo I ORIGEM DO ESTADO PORTUGUÊS 1. A guerra, o fundamento da ascendência dos reis. As bases da monarquia patrimonial; as contribuições e os concelhos 2. Os fundamentos ideológicos da monarquia: o direito romano 3. O Estado patrimonial e o Estado feudal Capítulo II A REVOLUÇÃO PORTUGUESA 1. Preliminares da revolução de 1383-85: a nobreza, a burguesia e dom Fernando 2. A Revolução de Avis: vitória da burguesia sob a tutela do rei 3. O estamento:…

1 – EDUCAÇÃO FISICA 1. O TREINAMENTO FÍSICO NA POLÍCIA MILITAR 1.1. Definição de Educação Física Policial Militar É a preparação organizada da condição física total do policial militar, por meio de atividades físicas regulares e controlada pedagogicamente. 1.2. Objetivos da Educação Física PolicialMilitar - Proporcionar a manutenção preventiva de saúde do policial militar; - Desenvolver, manter ou recuperar a condição física total do policial militar; - Cooperar no…