Tópicos de Direito Processual Civil

Também deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia dos temas de revisão contidos nas questões de múltipla escolha, valioso estudo preparatório, inclusive, para os exames do ENADE e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Sentença Liminar. 2. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Recursos Repetitivos e a sua retenção. Súmula Impeditiva de Recurso. O agravo nos autos do processo na inadmissão dos recursos especial e extraordinário. 1ª Questão – Discursiva Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. A questão é controversa, porém, parte dos doutrinadores e alguns magistrados dizem ser possível, a exemplo do magistrado paranaense Fernando César Zeni que afirma que "se o próprio tribunal pode, após exaurir-se a prestação jurisdicional monocrática,…

Aula 1 Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de…

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Plano de Aula 2 - Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas…

permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua utilização, apresentamos a Coletânea de Exercícios, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, assim como casos práticos e interdisciplinares para desenvolvimento em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso a um material didático que propicie o…

Cada questão tem cinco alternativas: a – b – c – d – e. Somente uma alternativa é correta. As respostas deverão ser marcadas neste Caderno de Testes e depois assinaladas na Folha de Respostas, conforme as instruções que serão dadas pelo examinador. Exemplo: 0. 1 de 10 corresponde a 2 a. 2. b. 4. c. 5. d. 8. e. 9. A alternativa c é a única correta. Não vire a página. Aguarde a orientação do examinador. CGE 2088 L Í N G U A P O…

leituras teóricas e fizeram leituras críticas das diversas versões preliminares enviadas às escolas. Destacamos, também, o trabalho dos professores dos Núcleos Regionais de Educação e da Secretaria de Estado da Educação que, ao longo desse período, coordenaram discussões e sistematizaram os textos em suas diversas versões preliminares, até chegarmos a estas diretrizes curriculares, agora oficialmente publicadas. 6 Português CARTA DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO A escola pública…

Marco Antonio Pasqualini de Andrade UMA POÉTICA AMBIENTAL: Cildo Meireles (1963-1970) capadura.indd 1 MARCO ANTONIO PASQUALINI DE ANDRADE UMA POÉTICA AMBIENTAL Cildo Meireles (1963 – 1970) Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Artes, Área de Concentração Artes Plásticas, Linha de Pesquisa Teoria e História da Arte, da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Artes, sob a orientação…

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e…

FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar uma tarefa tão fácil assim. Por isso, tão…