Nocoes de diteito

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Secretário-Geral

Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente

Embaixador Jeronimo Moscardo

INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr)

Diretor

Embaixador Fernando Guimarães Reis

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo, Sala 1 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847 Fax: [phone] Site: www.funag.gov.br

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Manual do Candidato

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL

Alberto do Amaral Junior1

3ª edição, revisada e ampliada

Brasília, 2008.

1 Doutor, livre-docente e professor associado do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Copyright © 2008 Alberto do Amaral Júnior

Amaral Júnior, do Alberto – Manual do Candidato : Noções de Direito e Direito Internacional – 3ª ed. ampliada e atualizada – Brasília : Funag – 2008 284 p. ISBN : 978.85.7631.090-7

1. Instituto Rio Branco (IRBr) – Concurso de Admissão à Carreira Diplomática 2. Serviço Público – Brasil – 3. Direito Internacional. I. Fundação Alexandre de Gusmão. II. Título. CDD

Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios, Bloco H Anexo II, Térreo 70170-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847 Fax: [phone] Site: www.funag.gov.br e-mail: [e-mail] Impresso no Brasil 2008