Direito

SUMÁRIO

Introdução

Importância do Direito

Importância do Direito Civil

Direito Positivo

Direito Natural

Direito Objetivo

Direito Subjetivo

Direito Privado

Direito Público

Codificação

Divisão do Código Civil

Conclusão

1.0 INTRODUÇÃO

2.0 IMPORTÂNCIA DO DIREITO
O direito é responsável pelo cumprimento da lei e sua importância já era apreciável desde a Antiguidade. Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização, costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito".
O direito é considerado como norma de conduta social, garantida pelo poder político e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impõe a outra, obrigações. Portanto, o Direito se expressa por meio de normas que enlaçam o direito de uma parte, com o dever de outra. As regras de conduta são necessária para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade.
O direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos sobre o cotidiano das pessoas vão desde uma simples corrida de táxi até a compra de um imóvel, desde uma eleição presidencial até a punição de um crime, dentre outros exemplos.
O Direito cumpre suas funções sociais que são:
• Proporcionar a inevitável convivência de diferentes interesses, objetivos, e até mesmo diferentes códigos morais, dentro da sociedade de forma harmônica, preservando o bem comum;
• Fornecer aos membros desta sociedade a segurança de que o desrespeito ao direito individual e a quebra da norma será punida de forma obrigatória e efetiva;

• Oferecer caminhos pacíficos para solução de conflitos advindos da coexistência social.
Desta forma, com aplicação real destas características, é que o