1 Notas Das Aulas Empresarial I

DIREITO EMPRESARIAL I 01 de fevereiro prof.ª Lídia Vivas No SIA tem os slides disponibilizados, e tem-se que fazer uns ajustes. Houve diversas modificações no Direito Empresarial ano passado. Semana que vem não precisa levar a aula 1. Começará a cobrar o caderninho dia 15/01/2012. Na semana que antecede a prova, devemos trazer todos os caderninhos para apresentar corrigida e com AS JURISPRUDENCIAS. Ela cobra pelos menos 3 jurisprudências digamos são 7 semanas, tem que trazer 3 semanas com jurisprudência. Ocorreu uma mudança significativa no termo “empresário individual”. Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima são as mais conhecidas, e elas não são representativas. Sociedade Limitada  modelo societário que tem o maior numero de adesões dentro da nossa estrutura econômica. Não estudaremos a sociedade anônima agora, somente a limitada. Fusão, cisão, transformação, dentro outras que se passam pela mídia é reorganização societária (instrumento de gestão). Sociedade Limitada que quer se transformar para Sociedade Anônima, por exemplo. Bibliografia BÁSICA: PROCURAR SABER SE HÁ ATUALIZAÇÃO - CAMPINHO, Sérgio. Direito de empresa à luz do novo CC. 7. Ed. rev. E atual. RJ: Renovar, 2006. - COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 12. ed. rev. E atual. SP: Saraiva, 2007. V.1 (está sendo feito o novo Código de Direito Comercial). - GUSMÃO. Mônica. Lições de Direito Empresarial. 6. ed. RJ: Lúmen Júris, 2007. Bibliografia COMPLEMENTAR: PROCURAR SABER SE HÁ…

Direito Empresarial: o termo empresarial é recente, antes se usava a palavra comércio que é a troca de qualquer coisa por algo. Hoje o comércio/empresa é o estabelecimento com finalidade de compra e venda e era meio de satisfação da população em seus anseios. O direito comercial é um conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de…

comercial pessoa jurídica que praticasse atos de comércio. O problema é que os atos de comércio não estavam no Código Comercial, estavam todos elencados em um regulamento, que era o Regulamento 737/1850. Tinha-se que pegar o regulamento e verificar se aquela atividade que a pessoa física ou jurídica estava ali explorando estava elencada no regulamento. Se não estivesse no regulamento, não era ato de comércio e se não era ato de comércio, não poderia ser nem comerciante e nem sociedade…

eram próprios membros) Estado não faz normas/nem julga/ só membros poderiam ser julgados pelo Trib. de Comércio. -Estados Nacionais (Séc. XVI-XVIII) Mercantilismo (feiras medievais de troca, compra e venda de mercadorias, especiarias, artesanato etc.) Necessidade de uniformização das normas comerciais Fortalecimento do Estado, jurisdição mercantil deixa de ser atividade privada e passa a ser do Estado CONT. DIREITO COMERCIAL NO MUNDO -Codificação Napoleônica (Séc. XIX-XX) Revolução…

produção de Bens / Serviço; Perfil Objetivo: Complexo de Bens; Perfil Corporativo: empresário em coordenação com os funcionários. Empresário: quem exerce a empresa. Empresa é a atividade Elementos do Empresário Profissionalismo: Habitualidade, Know-How, Eficiência e Economia; Econômica atividade = economicidade = Lucro + risco; Organização de Bens e Pessoas; Objetivo: Para circulação / Produção de Bens ou serviços. Art. 967 – Registro Público: Empresário; Empresário é quem…

critério estático e passa a considerar a atividade por ele exercida (forma). – Empresário. 2. Direito Comercial no Brasil Código Comercial é de 1850, fortemente influenciado pelo Código Comercial de Napoleão, adotando a teoria dos atos de comércio (teoria francesa). Resolução 737/1850: Tribunais de Comércio – todo aquele que exercia atos de mercancia era considerado comerciante. Tinha como sujeito das regras comerciais o comerciante. A teoria dos atos de comércio tinha como…

Foco na FORMA, buscando maior isonomia. ii. No Direito Empresarial observa-se este fenômeno à medida que o Livro II – Parte Especial do Código Civil disciplina a atividade do empresário e da empresa voltada para uma função econômica e social (da empresa), que é Princípio Constitucional da Ordem Econômica ínsito ao inciso III do artigo 170, da CF. 3. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (art. 170 a 192, da CF): a. Pressuposto: Princípio tem FORÇA NORMATIVA, ou seja, é norma…

III) BRASIL: O Brasil, por meio do Código Comercial de 1850, sofreu forte influência da Teoria dos Atos de Comércio. Problema: Nesta lista de atos de comércio não estavam algumas atividades de grande relevância (prestação de serviços, atividades imobiliárias e agrícolas), mostrando-se insuficiente. Solução: O CC/02 (art. 2.045) revogou a primeira parte do CCom, reconhecendo em nosso ordenamento jurídico a Teoria da Empresa. ANÁLISE HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL EMPRESÁRIO -…

Sistema objetivo Inicio do sec XIX. Direito comercial aplicado a quem praticar ato comercial, independentemente de quem o está praticando. Classificação dos atos de comércio Subjetivo – Deve ter habitualidade, intermediação(não ser produtor nem consumidor) e intuito de lucro. Objetivo – Deve estar de acordo com uma lista (reg. 737/1850) Por conexão – Aqueles que promovem ou facilitam os anteriores (subj. ou obj.) Ex: Publicidade, que facilita o comercio. 3ª fase - Sistema…

BRASIL: - O Brasil, por meio do Código Comercial de 1850, sofreu forte influência da Teoria dos Atos de Comércio. - Problema: Nesta lista de atos de comércio não estavam algumas atividades de grande relevância (prestação de serviços, atividades imobiliárias e agrícolas), mostrando-se insuficiente. - Solução: O CC/02 (art. 2.045) revogou a primeira parte do CCom, reconhecendo em nosso ordenamento jurídico a Teoria da Empresa. 7 EMPRESÁRIO - Segundo o art. 966, CC,…