MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO ______________/______.

PROCESSO Nº _________________________

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação de alimentos, por seu advogado que abaixo subscreve, conforme documento procuratório em anexo, VEM, respeitosamente diante de V. Exª. requerer CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, dada a favor de sua filha XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, também qualificada nos autos acima mencionado e o faz de acordo com as razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

Que a requerida prôpos contra o requerente a presente ação de alimentos, ficando determinado que em seu favor de alimentada seria descontado o percentual de 15% (quinze por cento) da remuneração do alimentante.

Ocorre que a alimentada em ____/____/_____ completou dezoito anos, consequentemente, atingiu a maioridade civil e penal, destarte que, desde essa data já era capaz de prover seu sustento. Na data acima já era possível o requerente fazer o presente pedido, não o fez, pois via a possiilidade de sua filha usar a pensão em questão para custear seus estudos.

Acontece que a requerida está com vinte e quatro anos de idade, abandonou seus estudos, trabalha, não padece qualquer enfermidade, todavia, há muito tempo já é capaz de prover o seu sustento.

DOS PEDIDOS

Veja como se pronuncia Nilton Ramos, em um dos seus compêndios sobre o assunto:

“(...) A exoneração de alimentos difere do pedido de cancelamento de desconto de alimentos. A exoneração tem como causa de pedir a falta de justa causa, ou seja, a possibilidade do alimentando prover por sí seu sustento. Necessário, portanto, uma nova ação de cognição para obtenção de um novo pronunciamento. O cancelamento tem como objeto à suspensão da prestação alimentícia ao término de uma condição,