Hierarquia Das Leis Mocambique

Índice INTRODUÇÃO 2 1. Estruturas de poder pré-colonial africanas 3 1.1 Autoridades tradicionais 3 1.2 Hierarquia das chefias tradicionais………………………………..………………………..…4 1.3 Direitos e deveres dos chefes tradicionais…………………...………………………….…….5 2. O papel dos chefes tradicionais moçambicanos na actualidade…….………………………….5 2.1 As consequências da independência moçambicana param os Chefes tradicionais ..…………8 Conclusão 10 Bibliografia 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem com objecto…

Objectivos Objectivo geral Estudar a delegação de poderes e a tutela administrativa em Moçambique. Objectivos específicos Levantar a teoria disponível sobre a delegação de poderes e a tutela administrativa; Evidenciar a teoria escolhida através da legislação moçambicana existente. Metodologia Para a elaboração do presente trabalho, foram feitas consultas bibliográficas (livros e artigos científicos) para uma comparação a lei, que no presente caso seria legislação moçambicana. 1. A…

estruturação concreta que, em cada época, a lei dá à administração pública de um dado país. Tal como é subjectivo, a administração pública distingue se por dois sentidos (orgânico e material). Também será abordado de uma forma mais detalhada ou de um sentido restrito (stricto sensu) sobre o seu funcionamento, organização, os agentes da administração, estruturação, garantias, competências atribuídas a cada órgão da administração do estado de Moçambique de tal modo que facilite a…

impactos da fractura abissal colonial moderna. Numa leitura que privilegia Moçambique como espaço de referência, este artigo, que se conjuga na intersecção entre a antropologia e a história, procura questionar continuidades coloniais no presente, revisitando, ao espelho, os complexos debates que formatam a intervenção colonial portuguesa a partir da República. Palavras-chave: Missão civilizadora, Portugal, Moçambique, colonialismo, República. 1. MISSÃO: ‘CIVILIZAR’? Civilizar…

1.Tema: Análise do processo de Descentralização como factor impulsionador da Democracia em Moçambique. 1.1.Introdução Moçambique é um dos países que está a conhecer uma nova revolução no plano político, administrativo, social e económica. No caso específico de Moçambique, a descentralização é um processo que decorre em duas vertentes e simultaneamente, (Cistac, e Chiziane 2008:59): A descentralização abrange as autarquias locais como entidades públicas com personalidade jurídica…

Finanças simplificou o seu pagamento. Já o Ministério do Trabalho implementou uma nova lei de trabalho que dá quota automática para contratar mão-de-obra estrangeira e melhorar o sistema dacompensação quando se procede à demissão de um trabalhador. Mas são alguns os passos a ter em conta antes de investir. Contactar um advogado e consultar o Governo Moçambicano e o CPI Uma empresa quequeira entrar em Moçambique, deve, em primeiro lugar, contactar directamente com o Governo…

Artigo: Agricultura de Moçambique Pós-Independência: da Experiência Socialista à Recuperação do Modelo Colonial. Publicado na Revista Internacional em Língua Portuguesa, III Série, Nº 21, pp.47-66. Lisboa, Associação das Universidades de Língua Portuguesa. AGRICULTURA DE MOÇAMBIQUE PÓS-INDEPENDÊNCIA: DA EXPERIÊNCIA SOCIALISTA À RECUPERAÇÃO DO MODELO COLONIAL1 1. Introdução Este texto tem por objectivo demonstrar que em Moçambique, após um período em que se tentou implantar um sistema…

praticarem determinados actos, orienta as pessoas a determinadas condutas na comunidade. A palavra “direito” de forma técnica compreende dois sentidos norma agendi, – regra jurídica ou a palavra das leis, desta forma falamos de Direito Civil, Romano, Comercial, etc. Significa o conjunto complexo da leis. Anastácio Marcos Machava, Introdução à Direito, I versão, 2013 . Page 2 Por outro lado, o termo “direito” significa facultas agendi, que é a o poder de exigir um…

Casamentos prematuros em Moçambique Contextos, tendências e realidades Sónia Nhantumbo-Divage; José Divage & Miguel Marrengula Maio de 2010 ÍNDICE Conteúdo pág. LISTA DE ABREVIATURA ................................................................................................................................ 2 RESUMO ........................................................................................................................................................ 3…

Direito português Leis constitucionais: Constituição da República Portuguesa, Revisões constitucionais, Normas, princípios e convenções internacionais: Normas e os princípios do direito internacional geral ou comum, Normas constantes de convenções internacionais, Normas emanadas das organização internacionais de que Portugal seja parte, Disposições e tratados da União Europeia e normas dela emanadas; Leis ordinárias: Leis, Decretos-leis, Decretos legislativos regionais;…