descentralizacao como factor impulsionador da Democracia

1.Tema: Análise do processo de Descentralização como factor impulsionador da Democracia em Moçambique.
1.1.Introdução
Moçambique é um dos países que está a conhecer uma nova revolução no plano político, administrativo, social e económica. No caso específico de Moçambique, a descentralização é um processo que decorre em duas vertentes e simultaneamente, (Cistac, e Chiziane 2008:59):
A descentralização abrange as autarquias locais como entidades públicas com personalidade jurídica própria distinta da do Estado, dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial;
A descentralização abrange os Órgãos Locais do Estado nos níveis Provincial, Distrital, Posto Administrativo, localidade e povoação, dotando-os de competências próprias na tomada de decisões de natureza local e abrindo espaço de participação das comunidades no desenvolvimento local através do envolvimento dos seus líderes no processo de governação e da institucionalização dos conselhos consultivos distritais.
Deste modo, torna-se pertinente analisar o processo de descentralização em Moçambique.
2.Contexto
Segundo Cistac, e Chiziane (2008:58), a descentralização no contexto do nosso País é o processo através do qual a administração assegura a participação dos cidadãos na governação ao nível local, no pressuposto de que trata-se de um poder de decisão mais próximo do cidadão, o que torna possível a sua participação na solução dos problemas de desenvolvimento económico, social e cultural da sua respectiva comunidade.
As bases legais que assentam o processo de descentralização baseiam-se num conjunto de reformas iniciadas através na Constituição de 1990 que consagraram o Estado de Direito, Introdução de princípios de igualdade, legalidade, controle da Constitucionalidade e definição dos passos para um novo reordenamento da relação Estado-Sociedade. Com as reformas introduzidas no ordenamento jurídico do Estado, iniciou-se um Programa de Reforma dos Órgãos Locais (PROL), lançado em 1991 e