Á dificuldade de acessoa à justiça pelas pessoas financeiramente hipossuficientes

Fabiano Pereira Rafael Jos Guariento Valdir Ferreira Leite Junior Dorita Ziemann Hasse (Universidade Paranaense UNIPAR) Introduo Acesso justia a garantia constitucional que todo cidado possui para defender seus direitos perante a lei, ou seja, que no tenha condies financeiras para arcar com as custas processuais e honorrios advocatcios. Cabe ao Estado proporcionar-lhe assistncia de forma eficaz e justa. Objetivo Identificar as dificuldades de acesso justia que as pessoas financeiramente hipossuficientes tm ao necessitarem dos servios judicirios. Desenvolvimento A Constituio Federal de 1988 prev que o cidado que comprovar insuficincia de recursos tem direito assistncia jurdica integral e gratuita, ou seja, o brasileiro que no tiver condies de pagar honorrios de um advogado e custas de um processo tm disposio a ajuda do Estado brasileiro, por meio da Defensoria Pblica. O artigo 5., inciso XXXV, da Constituio Federal, prescreve que a lei no excluir da apreciao do Poder Judicirio leso ou ameaa a direito. Trata-se do princpio da inafastabilidade da jurisdio, tambm nominado direito de ao, ou princpio do livre acesso ao Judicirio ... (SINHORINI, 2012, p.27). Falar sobre acesso justia remete ao pensamento de uma justia eficaz, clere e acessvel s pessoas que dela necessitam. Sob a vigncia de um Estado Democrtico de Direito, o acesso justia primordialmente deve ser garantido, por se tratar de um eficaz mecanismo da igualdade jurdica. ... Pode-se afirmar que so igualmente coincidentes os fins do acesso justia e do Direito. At mesmo, porque a realizao da justia o valor fundamental do prprio Direito. ... (CICHOCKI NETO, 2001, p.64). Um dos grandes fatores que prejudica o acesso justia o estado de pobreza e o baixo grau de instruo do cidado, pois na maioria das vezes as pessoas no dispem de recursos para se recorrer justia e, pela falta de conhecimento, no sabem que isto nada mais do que o seu direito perante a Constituio Federal. Quando o Estado no assegura que os