ética e a vida
Observando essa lacuna deixada ao estabelecer limites na vida em sociedade, o Estado criou o direito, que é uma ferramenta coercitiva, através da qual se estabelece o que pode ser feito pelo cidadão e o que é vedado. Quando um homem infringe uma dessas regras, para o direito ser eficaz, é estabelecida uma punição, para que o delito não volte a ser cometido. Desse modo, é garantia do ser humano a sua liberdade, sem que seja desencadeada uma desordem total.
Por outro lado, ao punir, o Estado assume uma posição demasiadamente interventiva e também invasiva, contrariando a ideia de proporcionar ao homem o máximo de liberdade possível. Ocorre que, quando um indivíduo utiliza de forma errada o benefício de ser livre que lhe é conferido, é dever do direito aplicar sanções, como forma de manter estável e equilibrado o ordenamento jurídico.
Antigamente, quando ainda não existia uma legislação formal, a análise dos fatos era feita caso por caso, observando as particularidades de cada situação, para assim, criar um julgamento mais justo. Feito isso, era consultada a consciência do indivíduo que se encontrava na posição de julgador, e assim, era estabelecida a sanção.
Muitas vezes, nessa época, eram estabelecidas punições desumanas e desproporcionais ao delito praticado pelo cidadão. Com a passagem do tempo, acompanhando a evolução da