Ética Profissional

ÉTICA PROFISSIONAL

TEMA: NR 7 – PCMSO
Despacho da Secretaria de
Segurança e Saúde do Trabalho

São Paulo, 17 de abril de 2014

INTRODUÇÃO
O Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho no uso de suas atribuições legais, e Considerando que a Norma Regulamentadora n.º 7 (NR 7), intitulada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela Portaria SSST n.º 24, de 29-12-94, publicada no DOU do dia 30-12-94, Seção 1, páginas 21.278 a 21.280, e alterada em parte pela Portaria SSST n.º 8, de 8-5-6, publicada no DOU do dia 9-5-96, Seção 1, páginas .876/7.877,republicada no DOU do dia 13-5-96, Seção 1, página 8.202, tem sido objeto de questionamentos,conseqüentes, em grande parte, da não compreensão de seu texto, resolve expedir a presente Nota Técnica, visando orientar os profissionais ligados à área de segurança e saúde no trabalho, quanto à adequada operacionalização do programa de Controle Médico de Saúde Operacional - PCMSO, objeto da Norma Regulamentadora n.º 7.

SÚMARIO

7.0 Norma Regulamentadora 06
7.1 Do Objeto 06 7.1.1 06 7.1.2 06 7.1.3 06
7.2 Das Diretrizes 06
7.2.1 06
7.2.2 06
7.2.3 07
7.2.4 07
7.3 Das Responsabilidades 08
7.3.1 08
7.3.1.1 08
7.3.1.1.1 08
7.3.1.1.2 08
7.3.1.1.3 09
7.3.2 09
7.4 Do Desenvolvimento do PCMSO 10 7.4.1 10
7.4.2 10
7.4.2.1 10
7.4.2.2 10
7.4.2.3 10
7.4.3 10
7.4.3.1 10
7.4.3.2 10
7.4.3.3 11
7.4.3.4 11
7.4.3.4.l 11
7.4.3.5 11
7.4.3.5.1 11
7.4.3.5.2 11
7.4.3.5.3 12
7.4.4 12
7.4.4.1 12
7.4.4.2 12
7.4.4.3 12
7.4.5 14
7.4.5.1 14
7.4.5.2 14