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COMPRAS GOVERNAMENTAIS

COMO FORNECER PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
REDUZIR OS RISCOS

MÓDULO 2
A MPE na Licitação Pública
Conhecer as Leis para Controlar os Riscos

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Roberto Simões (Presidente do CDN)
Diretor Presidente
Luiz Barretto Pereira Filho
Diretor Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio S. dos Santos
Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial
Mirela Malvestiti
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Coordenação Nacional
Daniela Cristina Mendes Batista
Equipe de Trabalho
Wilson Correia de Azevedo Junior
Rodrigo Estrela de Freitas
Consultor Conteudista
Luis Maurício Junqueira Zanin
Consultora Educacional
Maria Angela Soares Lopes
Revisão Ortográfica
TOTVS S.A.
Editoração Eletrônica
TOTVS S.A.

2

Sumário

MÓDULO 2
MPE NA LICITAÇÃO PÚBLICA – CONHECER AS LEIS PARA CONTROLAR OS
RISCOS ....................................................................................................... 4
INTRODUÇÃO .............................................................................................. 5
UNIDADE 1
ANÁLISE DE RISCO PARA PARTICIPAR DE UMA LICITAÇÃO. ........................... 6
1.

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO. ........................................................ 7

2.

COTAÇÃO ELETRÔNICA (DISPENSA POR LIMITE DE VALOR). ...............25

UNIDADE 2
A MPE NA LICITAÇÃO PÚBLICA: CAPÍTULO V DA LEI Nº 123/06.