O Terceiro Setor
O que é?:
É uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil.
Definição:
Apesar de várias definições encontradas sobre o Terceiro Setor, existe uma definição que é amplamente utilizada como referência, inclusive por organizações multilaterais e governos. Proposta em 1992, por Salamon & Anheier, trata-se de uma definição estrutural/operacional, composta por cinco atributos estruturais ou operacionais que distinguem as organizações do Terceiro Setor de outros tipos de instituições sociais.
São eles:
Formalmente constituídas: alguma forma de institucionalização, legal ou não, com um nível de formalização de regras e procedimentos, para assegurar a sua permanência por um período mínimo de tempo.
Estrutura básica não governamental: são privadas, ou seja, não são ligadas institucionalmente a governos.
Gestão própria: realiza sua própria gestão, não sendo controladas externamente.
Sem fins lucrativos: a geração de lucros ou excedentes financeiros deve ser reinvestida integralmente na organização. Estas entidades não podem distribuir dividendos de lucros aos seus dirigentes.
Trabalho voluntário: possui algum grau de mão-de-obra voluntária, ou seja, não remunerada ou o uso voluntário de equipamentos, como a computação voluntária.
Tipos de organizações:
Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão as ONGs, entidades filantrópicas, OSCIP, organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos.
São compostas de 14 categorias:
Serviço Notarial e Registral (Cartório);
Organização Social;
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);
Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados;
Serviço Social Autônomo;
Condomínio em Edifícios;
Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola);
Comissão de Conciliação Prévia;
Entidade de Mediação e Arbitragem;
Partido Político;
Entidade