O Sistema Multilateral de Comércio: análise histórica do processo de criação da OMC e tendências atuais do comércio internacional.

O Sistema Multilateral de Comércio: análise histórica do processo de criação da OMC e tendências atuais do comércio internacional.

Palavras-Chave:
Sistema Multilateral de Comércio, Organização Mundial do Comércio (OMC), História, Regionalismo, Comércio Internacional, GATT.

Resumo:
O bom entendimento da atualidade perpassa pela compreensão dos processos históricos, os quais formaram a trajetória percorrida pela humanidade até o presente. Ou seja, os argumentos defendidos sobre os acontecimentos contemporâneos ganham consistência através de uma análise crítica acerca de três fatores: o comportamento dos agentes históricos, a interação entre eles e o contexto que influenciou suas ações.
Dessa forma, a proposta para este artigo trata-se de uma avaliação do processo evolutivo do Sistema Multilateral de Comércio (SMC), ocorrido durante o século XX. Abordar-se-á o período desde anos anteriores ao fim da Segunda Grande Guerra Mundial, com a Carta do Atlântico (1941) e sua tentativa de reestruturação da economia mundial, até a criação da Organização Mundial de Comércio (1995), de maneira a identificar as transformações mundiais ocorridas nas relações internacionais em relação à política e à economia, bem como as mudanças na estruturação do sistema multilateral.
Posteriormente, abordam-se as tendências atuais relativas ao comércio internacional. As relações de multilateralismo e regionalização da economia mundial dividem espaço no cenário da diplomacia contemporânea. Isso se dá em um momento no qual entra em atividade, em 1995, a Organização Mundial do Comércio (OMC), instituciona¬lizando a regulação comercial mundial e fomentando o SMC, fundamentada no Direito Internacional.
O SMC define regras e princípios da economia e comércio mundial, entre os mais de 150 países membros da OMC. Cada país, por sua vez, possui contextos estruturais distintos. Eis uma grande limitação do estabelecimento de regras comercias comuns, e, portanto, um entrave ao multilateralismo. É