O que é uma constituição? ferninand lassalle
2065 palavras
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Pg.17 §2ºRepito, pois minha pergunta: O que é uma Constituição? Onde encontrar a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de uma Constituição?
• Para responder a indagação, nosso autor propõe um método comparativo entre Lei e Constituição. Assim, para Lassalle, a Constituição, considerada como a Lei Fundamental, deverá apresentar as seguintes características: 1- que seja uma lei básica, mais do que as outras comuns, que seja "fundamental"; 2- que constitua o verdadeiro fundamento das outras leis, devendo informar e engendrar as outras leis comuns originárias da mesma, atuando e irradiando através da lei comum; 3- que exista porque necessariamente deva existir, que tenha força de eficácia para que seu conteúdo seja assim e não de outro modo.
Pg. 18 § 1º
...qual a diferença entre uma Constituição e uma lei?
• Lei é norma jurídica capaz de criar obrigações para as todas as pessoas. A Constituição é também uma lei, mas é uma lei que está acima de todas as outras leis. Portanto, se uma lei entra em contradição com a constituição, deve prevalecer o que consta da Constituição. Daí porque se diz que a Constituição é a Lei Maior, a Lei Magna.
Pg. 20 § 3º
... Constituição não é uma lei como as outras, é uma lei fundamental do Estado.
• A Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organização política de um Estado. É, assim, a estrutura jurídica básica de um determinado país - embora haja países que não têm Constituição, assentando as suas estruturas em normas jurídicas organizadas de outras maneiras. Há ainda diferenças entre as constituições dos diversos países, que variam na sua extensão e abrangência, ora tendo maior precisão e desenvolvimento, ora deixando mais matéria para as leis ordinárias.
Pg. 20 § 3º
... Como distinguir uma lei da lei fundamental?
• 1º Que a lei fundamental seja uma lei básica, mais do que as outras comuns, como indica seu próprio nome “fundamental” .
2º Que constitua, pois de