O QUE É OUVIDORIA?

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE OUVIDORIA

Acreditamos que a criação de uma ouvidoria é uma ferramenta importante para uma gestão cidadã e moderna, que viabiliza a melhoria da qualidade de vida da população e resulta, indubitavelmente, na melhoria da prestação dos serviços públicos.

O que significa criar uma ouvidoria?
Não se trata apenas de criar um órgão, mas sim de um instituto de gestão democrática e inclusiva, construindo um canal legítimo de comunicação entre o Governo e o cidadão, garantindo a TRANSPARÊNCIA dos atos públicos e o pleno exercício da cidadania.
Nesse primeiro momento a adesão do prefeito ao projeto é fundamental, pois dele deve vir o suporte necessário para o pleno exercício das funções da ouvidoria, de forma que essa possa agir com autonomia, imparcialidade e legitimidade juntos às demais entidades e órgãos.

O que é?
• Ouvidoria pública é um órgão da administração pública que permite o diálogo entre o cidadão-usuário dos serviços públicos e o Governo.
• Instrumento autêntico da democracia participativa.
• Porta-voz do cidadão que ganha voz ativa, uma vez que suas manifestações-demandas são recebidas pela administração e respondidas. A ouvidoria permite a correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados a sociedade.

Marco Legal
• Constituição Federal de 1988, consagrou o princípio da participação popular na administração pública como inerente a democracia.
• Art 37 § 3°, com relação dada pela Emenda Constitucional n. 19/98.

Finalidades
• Viabilizar o controle social da qualidade dos serviços públicos e possibilitar ao gestor a formação de diagnósticos, para ação qualitativa na melhoria da prestação dos serviços;
• Controle Social de forma preventiva e corretiva, mediando a solução de conflitos interpessoais;
• Recomendar a suspensão de práticas arbitrárias ou negligentes e situações de abuso de poder;
• Estreitar a relação entre o cidadão e as organizações públicas, otimizando a prestação de serviços,