O que é direito

DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:

4.1 ”A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita genteaceita como retrato fiel.”(3)

4.2 ” A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito.” (3)

4.3 “A legislação abrange, sempre, em maiorou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.(3)

4.4 “[...]leis dum país socialista podem não exprimir os resultados da evolução social visada pelos padrões atualizadores do socialismo.”(4)

4.5 “porém, o Direito resulta aprisionado emconjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas (meios repressivos expressamente indicados com órgão e procedimento especial deaplicação).[...] o foco do Direito, abrangendo as pressões coletivas [...]que emergem na sociedade civil [...]e adotam posições vanguardeiras, como determinados sindicatos
LYRA FILHO, Roberto. O Que é Direito. São Paulo, SP: Brasiliense, 11ª Edição,1.982.

Roberto Lyra Filho foi Professor de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico que ele constróiseu estudo, para concluir que “O Direito é o reino da libertação, cujos limites são determinados pela própria liberdade, ....” e que o Direito e a Moral são “... conquistas sociais, históricas efortemente condicionadas pela estrutura social, onde emergem, na oposição, no contraste de modelos diversos, conforme a divisão de classes e grupos dominadores e dominados, cujas normas estão sujeitas aoscritérios de legitimidade, histórica também, isto é, definida pelo padrão mais avançado, ao nível do tempo presente”. Neste livro, o autor se propõe a explicar o que é o