o que é constituição
Curso de Direito (diurno)
Disciplina: teoria Geral do Estado
Aluna: Ana Maria de Oliveira Lucas
Tema: O que é constituição
Autor: Lassale, Ferdinand; 2ºEdição; ano 2005 – Editora Minelli
Muitos falam a respeito da constituição, mas poucos sabem dizer ao certo seu significado.
Existem várias definições, como por exemplo, que a constituição é a lei fundamental proclamada pelo país, na qual se baseia a organização do Direito Público dessa nação. Porém, essas respostas nos mostra apenas exteriormente, como se formam e o que fazem, mas não esclarecem a essência constitucional. Como saberemos se é boa ou ruim, se realmente vai atender nossas necessidades, sejam elas quais forem?
Como não sabemos qual é a essência da Constituição, vamos tentar descobrir aplicando um método de comparação, comparando uma coisa com outra semelhante a ela visualizando as diferenças existentes.
Assim fazendo fica a pergunta, qual a diferença entre uma Constituição e uma Lei.
Uma Constituição para reger precisa de aprovação da lei, mas ela também é uma lei, não uma simples lei.
Novas leis são criadas todos os anos e o povo não protesta, por que sabem a necessidade das mudanças, porém, cada vez que uma lei é aprovada, é alterada a situação legislativa atual, mesmo por que se assim não fosse, não teria necessidade de aprovação. Mas quando mexe na Constituição o povo protesta, grita, e porque isso acontece?
Dizem que a Constituição não pode ser alterada de modo algum, outros dizem que é necessária uma nova assembleia legislativa, criada exclusivamente pata manifestar se é conveniente a Constituição ser mudada, o que pode nos observar que para o povo a Constituição é muito mais que uma lei comum, é uma lei fundamental da nação, e como distinguir uma lei da lei fundamental?
A lei fundamental deverá atuar e irradiar através das leis comuns do país, a ideia de fundamento traz, implicitamente, a noção de uma necessidade ativa, de uma força eficaz