O Que A Defensoria Publica Da Uni O Fernando
A Defensoria Publica Da União (DPU) é uma Constituição Federal que assegura a todos os brasileiros a assistência jurídica e o livre acesso à Justiça. Em outras palavras, o defensor público busca proteger os direitos do cidadão que não pode pagar por um advogado. A Defensoria Pública da União atua em todos os casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais ou, ainda, outros interesses que estejam submetidos ao Poder Judiciário da União.
Quem pode obter ajuda da DPU:
Todo indivíduo que possua uma renda familiar mensal não superior a três salários mínimos (cerca de R$ 2,3 mil), terá direito à assistência jurídica gratuita. Se a renda familiar ultrapassar esse valor, para obter a assistência gratuita o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial etc.
Como a DPU pode me ajudar? Em que áreas atua:
O defensor público busca proteger os direitos do cidadão que não pode pagar por um advogado.
O serviço é prestado em matérias previdenciárias, criminais, trabalhistas, de direitos do consumidor, direitos humanos, direitos do estrangeiro, questões tributárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, alimentação, saúde. Etc.
Qual o objetivo do projeto DPU nas escolas?
O objetivo foi apresentar o trabalho da Instituição e demonstrar, através de exemplos práticos, como o trabalho da Defensoria Pública está próximo da realidade dos alunos.
Trazer esse tipo de evento para a escola é uma abertura fantástica e é conhecimento. Isso é ser cidadão. É para que os alunos saibam se situar na sociedade buscando sua cidadania, seus direitos e para que abram suas visões.