“O que são Questões Prejudiciais e Questões Preliminares? Aponte exemplos no processo penal e indique a forma de processamento”:
Questões Prejudiciais são questões de Direito Material, que estão ligadas a causa principal e gozam de autonomia. São relativas à existência do crime, e por se ligarem ao mérito da questão principal, estão condicionadas à decisão da questão prejudicial, isto é, pelo fato de uma dependência lógica entre as duas questões, primeiramente resolve-se a prejudicial e depois se resolve a principal. Essas questões podem ser sanadas tanto no juízo criminal, como na jurisdição extracriminal, como o juízo cível, por exemplo, a depender da natureza da questão que prejudica a lide.
Evidencia-se a incidência de Questão Prejudicial, por exemplo, no crime de Bigamia, quando é necessária a análise de existência de matrimonio anterior, já que o casamento anterior é elemento essencial para a configuração do delito.
Já as Questões Preliminares, são questões que também devem ser decididas antes da questão principal, mas não são prejudiciais em seu sentido jurídico. Influenciam a resolução de outras questões, como as questões subordinadas. Serão sempre decididas pelo juízo criminal.
Ocorre a incidência de questões Preliminares no Processo Penal, quando, por exemplo, o Juiz antes de julgar a questão principal, precisa decidir acerca de uma alegação de cerceamento de defesa formulada pelo réu. Só depois de sanado o vício, o magistrado julgará o mérito principal.
BIBLIOGRAFIA:
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa Tourinho Filho / Prática de Processo Penal / 32ª Edição, Saraiva, 2010.
NUCCI, GUILHERME DE SOUZA / Manual de Processo Penal e Execução Penal / 6ª Edição, Revista, Atualizada e Ampliada / São Paulo/SP / Revista dos Tribunais, 210.