O que foi gatt e como surgiu a omc
Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: Os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas
Introdução:
Os países utilizam de métodos para se defenderem da concorrência internacional, para compreendermos melhor sobre o assunto analisaremos abaixo o que foi GATT e como surgiu a OMC.
Desenvolvimento:
O que foi o GATT?
O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) foi criado para se estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras comerciais entre as nações. Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas efetivas no pós-guerra que tinha a liderança dos Estados Unidos e da Inglaterra, mas só começou a vigorar em janeiro de 1948 para os 23 países fundadores e permaneceu por 47 anos como o único instrumento multilateral com normas de conduta comercial dos países no comércio internacional.
Como surgiu a OMC e quais suas principais características?
A OMC surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de controvérsias.
Como um novo marco de regulamentação multilateral, fortaleceu as condições para que o comércio entre países signatários se realize de forma transparente e soluções negociadas para a proteção comercial adotados, também constituiu-se um forúm de negociações para o estabelecimento de regras sobre os limites da proteção comercial. Nessa rodada de negociações enfrentou-se o problema das barreiras não tarifárias no comércio mundial, resultando entre outras coisas, o acordo de Salvaguardas onde se regulamentou as normas gerais do artigo XIX do GATT.
Principais funções:
Facilitar a implantação dos acordos e instrumentos jurídicos negociados;
Servir de foro para negociações de regras multilaterais para a liberalização do comércio;
Supervisionar a aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos;