O que acontece com crianças portadora de necessidades especiais

CENTRO UNIVERSITÁIO AUGUSTO MOTTA

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

O Que Acontece com Crianças Portadoras de Necessidades Especiais.

Sônia Maria da Silva Brazil
MATRICULA: 1020403

O Que Acontece com Crianças Portadoras de Necessidades Especiais:

Estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação:
Art: 58 Entendemos por Educação Especial, para os efeitos desta lei, a modalidade da educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. ( redação dada pela Lei nº 12796 de 2013).
1º Haverá, quando necessidade, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender ás peculiaridades da clientela de educação especial,.
2º O Atendimento educacional será em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que em função das condições especificas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
3º A Oferta de educação especial, e dever constitucional do estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Art: 59 Os sistemas de ensino asseguram os educandos com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. ( Lei. nº 12.796 de 2013).
Art: 60 Os Órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização da instituição privadas, sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.
Parágrafo Único:
O Poder público adotará como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independente do apoio ás instituições previas neste artigo. (Lei 12.976.2013)
Estabelece no Estatuto da