O público e o privado na adm pública
Professor: Ricardo Corrêa Coelho
Aluno: Herison Oliveira de Castro – Polo: Três Rios
1) Identifique três diferenças entre:
a) setor público e setor privado:
▪ interesses e objetivos;
▪ liberdade de ação;
▪ delineamento de cargos e empregos.
b) patrões e empregados:
▪ controle do tempo;
▪ responsabilidades;
▪ participação na economia.
c) Estado e servidores públicos:
▪ pessoa física e pessoas jurídica;
▪ funções;
▪ responsabilidades;
2) Explique as razões das diferenças encontradas no item anterior.
2.1) Setor Público e Setor Privado:
Interesses e objetivos:
As organizações privadas são autorreferenciadas, tendo interesses próprios e objetivos variáveis com o tempo. Por isso, agem e mudam conforme a lógica e dinâmica do mercado, seja para sobreviver e se adaptar às novas condições de concorrência, seja para dessas tirar o maior proveito privado.
As instituições públicas não agem para sobreviver ou se expandir, aproveitando as condições de mercado, mas para influenciar, regular ou mesmo substituir o mercado. Elas têm objetivos permanentes a serem perseguidos em favor de toda a coletividade e não dos membros que a integram.
Liberdade de ação:
A ação do Estado deve assegurar que o interesse público seja atingido e a liberdade individual assegurada. Logo, por princípio, o Estado será obrigado a fazer exatamente aquilo que a lei mandar; e só poderá fazer o que a lei expressamente autorizar.
O setor privado, por sua vez, pode fazer o que a lei não proibir e pode deixar de fazer o que a lei não obrigar.
Delineamento dos cargos e empregos:
No setor privado, os cargos são criados e as funções definidas discricionariamente pelo empregador, assim como a admissão e demissão dos indivíduos se dá em bases estritamente contratuais. No setor público, por seu turno, os cargos e suas formas de investidura serão sempre criteriosamente determinados por lei tendo em vista resguardar o interesse público.