O processo de construção de políticas sociais integradas a partir do trabalho em rede

Projeto
“O processo de construção das políticas públicas integradas a partir do trabalho em rede”

Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis

Proponente: Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP FUNCAMP

Executor: Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis e
Departamento de Medicina Preventiva da UNICAMP

MARÇO 2006

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“A construção das políticas públicas integradas a partir do trabalho em rede”. I - Introdução e Justificativa
O Estado, como estrutura da sociedade política, constitui-se em meio para que os indivíduos e a sociedade possam atingir seus respectivos fins particulares, buscando o bem comum que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Entre os seus fins estão: os fins objetivos, em que o
Estado

aparece

como

responsável

pelo

desenvolvimento

material

das

sociedades; os fins subjetivos, onde se identifica que as instituições do Estado não são poderes cegos da natureza, mas nascem e se transformam por influência da vontade humana e em vista de fins a atingir; e os fins exclusivos e essenciais, com os quais deve garantir segurança externa e interna e produzir políticas públicas, Dallari, (1977).
Nos anos de 1980 o setor da saúde do Brasil promoveu uma importante reforma no setor publico com a proposição de uma política publica de saúde universal. Na constituição de 1988 nascia o Sistema Único de Saúde brasileiro, como expressão de uma política de inclusão social, com influencias dos modelos
Inglês, Canadense e Cubano.
Mesmo se tratando de uma política de Estado está colocada na arena dos fins subjetivos, de forma que se mantém em disputas, principalmente quanto ao financiamento, ações de acesso e controle e modelo técnico assistencial.
A partir dos debates sobre os modelos técnico-assistenciais o Programa da
Saúde da Família (PSF) e da Promoção da Saúde foram introduzidos nos anos de
1990 no campo da saúde, compondo as reflexões mais nucleares do SUS nos
últimos