O poder e a lei

Direito Processual Penal II – 5º B
UNIFEG – 2013 – 1º Semestre

Trabalho para o 1º Bimestre

Data de entrega • Dia 17/04/2013 • Se não puder comparecer, peça para um amigo entregar

Forma • Caneta de tinta azul ou preta • Folha de almaço • Individual • Não é necessário copiar as perguntas • Para as questões de múltipla escolha ou verdadeiro/falso, basta assinalar na folha de almaço a alternativa escolhida e justificar, quando for requerido

Valor • 2 pontos o Sendo 1 dentro da média e 1 extra o Cada questão vale 0,5 pontos • Assim, a prova valerá 9 pontos

Questões:
1) Explique o conceito de crime. A culpabilidade integra seu conceito?

2) Uma conduta definida em lei como crime foi praticada por um maior incapaz. Há crime? O promotor de justiça deve denunciar tal pessoa? Qual será a solução para o caso?

3) Uma conduta definida em lei como crime foi praticada por um menor incapaz. Há crime? O promotor de justiça deve denunciar tal pessoa? Qual será a solução para o caso?

4) O promotor de justiça de uma determinada comarca deixou de denunciar uma pessoa que havia praticado uma conduta definida em lei como contravenção penal em virtude de tal pessoa ter agido inequivocamente em legítima defesa, alegando que o pedido, nesse caso, não era juridicamente possível. A atitude do promotor de justiça está correta? Justifique.

5) Quando se pode dizer que há interesse de agir para a propositura de uma ação penal?

6) Assinale verdadeiro ou falso e justifique:
(TJ/AC – 2012) O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.

7) Assinale a alternativa correta e justifique.
(OAB/DF – 2005) Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, consequentemente:
a) Caberá ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou pelo