O papel da fiscalização como instrumento de execução da política nacional do meio ambiente, lei nº6938/81

IESAM – Instituto de Estudos Superiores da Amazônia Curso: Especialização em Gestão, Consultoria, Auditoria, Perícia e Fiscalização Ambiental
Disciplina: Licenciamento e fiscalização Ambiental
Professor: Gláucio Torres

O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, LEI Nº6938/81

Alunos:
Waldemar Cardoso Neto
E-mail: [e-mail]

Belém - Pará
JUNHO/2012

O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, LEI Nº6938/81

O Brasil atualmente se encontra diante de um grande desafio, compatibilizar a conservação ambiental com o desenvolvimento, tendo para isso a meta satisfazer as necessidades primordiais, melhorando a qualidade de vida das comunidades, garantindo a proteção dos recursos naturais e construindo uma sociedade mais justa social e economicamente. É certo que alcançar esse objetivo exige um compromisso amplo, envolvendo todas as esferas de governo e os diversos atores sociais locais.
Para que tudo isso seja possível fez-se necessária a atuação do poder publico no âmbito de coibir ações degradadoras das atividades humanas. O surgimento da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981) trouxe uma visão globalizada da proteção ambiental. Logo em seguida, os princípios dessa Lei Federal foram totalmente absorvidos pelo texto Constitucional de 1988, contido nos Artigos 225 e 24, incisos VI, VII e VIII.
A ação do fiscal é parte importante de toda a política ambiental. Sem a ação da fiscalização toda empreendimento, mesmo que licenciado, careceriam de um monitoramento de suas atividades, ficando assim o ambiente natural suscetível a possíveis irregularidades das atividades humanas.
Cabe a o fiscal, averiguar todo o funcionamento das diversas atividades e punir, através dos instrumentos cabíveis (autos de infração, termos de apreensão entre outros), caso seja evidenciada