O mercado econômico

A intervenção do estado na economia

Funções e organização do Estado O Estado é a forma que a organização do poder político assume na maior parte das sociedades. A sua função principal consiste em manter a ordem social dentro dos limites da lei fundamental (a Constituição). O Estado nem sempre se limita a garantir a segurança política dos cidadãos, ele pode intervir nos diferentes domínios da vida social, de forma a garantir, também, a segurança econômica e social da comunidade. Isto exige que o Estado preste serviços à comunidade (por exemplo satisfazendo algumas necessidades coletivas da população, tais como a educação, saúde, etc.). A realização dessa atividade produtiva obriga o Estado a realizar despesas e, consequentemente, a obter receitas. O Estado está a atuar como qualquer outro agente econômico e integra-se no sector institucional que se costuma designar Administração Pública. Este sector engloba a Administração Pública Central, as Autarquias Locais e a Segurança Social.

Funções Políticas O Estado, para garantir a segurança política dos cidadãos, tem de manter a ordem social. Para isso, dispõe de um conjunto de instituições (polícia, exército, tribunal, etc.) que asseguram a manutenção da ordem a nível interno, quer a integridade do próprio território. A manutenção da ordem social inclui também a produção de legislação que permita atingir o consenso social. Funções Sociais
O Estado, para promover o bem-estar social da comunidade deverá:
- proteger os indivíduos dos riscos decorrentes da sua atividade (desemprego, doenças, acidentes, idade, etc.);
- garantir uma maior justiça social através de uma distribuição mais equilibrada dos rendimentos;
- satisfazer as necessidades coletivas; Funções Econômicas O principal objetivo do Estado é estabilizar a atividade econômica, evitar e corrigir desequilíbrios que possam provocar uma crise econômica, ou seja, assegurar o crescimento, o pleno emprego, a estabilidade dos preços