O impacto do tamanho do Estado brasileiro na economia nacional

Curso de Direito Manh Turma DR2A01 O impacto do tamanho do Estado brasileiro na economia nacional. Glauber Lacerda Sindeaux Segundo 02/12/13 Introduo Muito se discute sobre a eficcia ou at mesmo a ineficcia das instituies pblicas no atendimento a demandas bsicas da populao. Instituies como sade, educao e segurana so constantemente colocados em evidncia frente a reclamaes e crticas dos mais variados setores da sociedade, sem contar os inmeros escndalos provenientes da m administrao do poder pblico, onde temos ficado horrorizados ao nos depararmos com casos cada vez mais freqentes de corrupo, desvios do dinheiro pblico, evaso de divisas, subornos, improbidades envolvendo diferentes setores dos poderes legislativo, executivo e judicirio, situaes estas que ilustram-se, por exemplo, atravs dos episdios do mensalo, da mfia das ambulncias, do Tucanoduto, da indstria de compra de licitaes, enfim, casos cada vez mais freqentes e estarrecedores. Eis que dessa polmica surgem as mais variadas teorias para conceituar tais problemas e dentre elas temos o alto custo que o Brasil, como um Estado Social, assume ao dispor, para a populao, destes servios. Este trabalho aborda este conceito, utilizando-se como referencia o Estado Social assumido pelo Brasil, positivado em sua Constituio.  Os conceitos de Estado Liberal e Social Desde o incio da evoluo do pensamento do direito, a formao de um Estado de Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A transformao do Direito Natural ao Direito positivado em normas, torna-se algo de fundamental importncia na formao dos Estados. Ao analisarmos a Histria do Direito e das Sociedades, temos um cenrio de constantes entraves e guerras entre territrios, povos e Estados. Os garantismos adotados na manuteno destes Estados vem no conceito da Soberania Estatal Esta entendida como o carter supremo de um poder, no sentido de que o dito poder no admite nenhum outro, nem acima nem concorrendo com ele. (Dias) A partir deste conceito