O financiamento da saúde

O FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Convidados a participar do encontro de secretários municipais da Saúde em Gramado (RS), os pré-candidatos mais citados nas pesquisas de opinião pública para a Presidência da República reconheceram a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define políticas objetivas para esta área, sem deixar claro como pretendem assegurar os recursos adicionais necessários. Como a iniciativa deve ampliar o atendimento à população e exigir, portanto, ainda mais recursos, o país precisa se preocupar, desde já, em evitar alguns riscos. Entre eles, estão a possibilidade de um engessamento ainda maior dos já excessivamente comprometidos orçamentos nas três instâncias da federação e, inclusive, a de o contribuinte ser chamado a pagar a conta adicional.
Aprovada em 2000, a emenda constitucional que a campanha presidencial recolocou no centro dos debates obrigou a União a investir 5% a mais do que havia sido transferido no ano anterior para a saúde, valor corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados, por sua vez, deveriam repassar 12% da arrecadação para o setor, e os municípios, 15%. A questão é que a regulamentação, prevista para ocorrer em 2004, continua pendente até hoje. O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa contar com recursos em volume adequado para garantir a universalização dos serviços com qualidade. E, o que é igualmente importante, para permitir o salto necessário à correção de falhas que hoje comprometem o sistema. Uma das alternativas é a ênfase à prevenção, com a ampliação da rede de assistência ambulatorial para desafogar a rede hospitalar.
Antes de pensar em dinheiro extra para o SUS, os presidenciáveis deveriam insistir na necessidade de maior eficiência no uso dos recursos disponíveis, que podem até mesmo ser reforçados com a aprovação de uma reforma tributária. Mas o tema deve ser tratado sob o ponto de vista dos interesses dos usuários do sistema, sempre às voltas com filas e com