O ESTATUTO DA TERRA

2. O ESTATUTO DA TERRA
O estatuto da terra é um conjunto de leis criado em novembro de 1964 e que possibilitou a realização de um censo agropecuário. Procurava-se estabelecer uma política de reforma agraria que, na prática, foi implantada com muita timidez em áreas de conflito, com o claro intuito de abafar focos de pressão popular.
3. CATEGORIAS DE IMÓVEIS RURAIS
● MINIFÚDIO: esses são os grandes responsáveis pelo abastecimento do mercado interno de consumo, já que sua produção é, individualmente, obtida em pequenos volumes, o que inviabiliza economicamente a exportação.
LATIFÚNDIO POR EXTENSÃO: São as enormes propriedades agro-industriais, com produção quase sempre voltada à exportação.
● LATIFÚNDIO POR EXPLORAÇÃO: Tratam-se dos imóveis rurais improdutivos, voltados à especulação imobiliária. O proprietário não adquiriu a terra com a intenção de nela produzir, gerar emprego e ajudar o país a crescer, mas para esperara sua valorização imobiliária, vendê-la e ganhar muito dinheiro sem trabalhar.
● EMPRESA RURAL: as médias propriedades, geralmente com produção de matéria prima para abastecer a agroindústria da laranja, da cana, etc.
4. AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA ZONA RURAL
● TRABALHO FAMILIAR: Na agricultura brasileira, predomina a utilização de mão de obra familiar em pequenas e médias propriedades de agricultura de subsistência ou jardinagem, espalhadas pelo país.
● TRABALHO TEMPORÁRIO: Os bóias-frias (Centro-sul), corumbás (Nordeste e Centro-oeste) ou peões (Norte) são trabalhadores diaristas, temporários e sem vínculo empregatício. Em outras palavras, recebem por dia segundo a produtividade. Eles têm serviço somente em algumas épocas do ano e não possuem carteira de trabalho registrada. É uma mão de obra que atende principalmente à agroindústria de cana de açúcar, laranja, algodão e café, trabalhando apenas no período do plantio e do corte ou da colheita.
● TRABALHO ASSALARIADO: Representa apenas 10% da mão de obra agrícola. São trabalhadores que