O eca e a efetivação do trabalho do assistente social
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD
CASSIANE DUMONT DOS SANTOS
Relatório de Trabalho de Conclusão de Curso I
Trabalho Acadêmico Apresentado à disciplina de TCC I
2012
SUMÁRIO:
TEMA..................................................................................................PÁGINA 03
OBJETIVOS........................................................................................PÁGINA 07
CATEGORIAS TEÓRICAS E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA................PÁGINA 08
ESTRUTURA DO ARTIGO.................................................................PÁGINA 10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................PÁGINA 11
03
1. Tema.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo III, Seção I, artigo 19, estabelece: "Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária..." De acordo com o E.C.A., a família é revestida de deveres e factível de ser punida. Ao mesmo tempo, todas as medidas de proteção reforçam o vínculo familiar como primeiro e fundamental no desenvolvimento da criança e do adolescente. O E.C.A. vem de encontro ao posicionamento da nossa sociedade atual, que enfatiza a família como a primeira instituição socializadora da criança. Segundo Lane : "A introdução do homem na sociedade é realizada pela socialização, inicialmente a primária e, posteriormente a secundária. Na nossa sociedade, a socialização primária ocorre dentro da família, e os aspectos internalizados serão aqueles decorrentes da inserção da família numa classe social, através da percepção que seus pais possuem do mundo, e do próprio caráter institucional da família..." Os mecanismos de socialização são estruturalmente engendrados e definidos. O processo de socialização só