O DIREITO DO TRABLHO DO MENOR

UNASP - Centro Universitário Adventista de São Paulo

O DIREITO
DO
TRABLHO DO MENOR

Nome: RA:

Introdução

O presente trabalho é sobre os direitos do trabalho do menor, mais concretamente mostra qual finalidade para o menor de idade com o trabalho, para em fim moldá-lo como pessoa e profissional e como foram surgindo às leis para protegê-lo da sociedade.
É objetivo de este trabalho apresentar como se deve lidar e aplicar as leis com o menor de idade no mercado de trabalho.
Está organizado em um único texto em forma simples e clara de compreender. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica pela internet.
Os Direitos do Trabalho do Menor

O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, espiritual e social, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e ver prejudicado esse processo. É cediço que o trabalho desenvolve parte daquilo que transformará o menor, mas como todo desenvolvimento, se mal conduzido, pode trazer desvios não favoráveis ao próprio menor em fase de aprendizagem.
A proteção ao trabalho do menor não se verifica de tão longa data, sendo certo que a literatura em geral apenas destaca o período do século XVII e XVIII, que em contrapartida ao tempo da humanidade e dos claros sinais de civilização, já se usava o trabalho do menor.
No cenário mundial destaca-se a proteção ao menor nos Países como Inglaterra (1802), na França (1813), na Alemanha (1869), na Itália (1886), todos cuidando em reduzir a força de trabalho despendida pelo menor, onde se registra redução de jornadas de 16 horas para 12 horas, ou ainda fixando idade mínima de trabalho, como na França idade mínima de oito anos, na Inglaterra, nove anos. Também podemos ver que a proteção restringia-se à atividade que era desenvolvida pelo menor, como naquelas onde o