O dever do advogado

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMPUS AVANÇADO DE NATAL
CURSO: DIREITO
ALUNA: ZENEIDE LOBATO REIS DA SILVA

BARBOSA, Rui. O Dever do Advogado; prefácio Evaristo Morais Filho, 1 ed, São Paulo: Rideel, 2006.

O Dever do Advogado, nome como foi publicada a carta-resposta de Rui Barbosa à consulta (datada de 18 de outubro de 1911) feita por Evaristo de Morais, na qual pedia a opinião de seu mestre e ídolo sobre prosseguir ou não na defesa de um adversário político da véspera. A resposta do mestre, datada de 26 de outubro de 1911, se transformou em verdadeiro tratado de ética profissional da advocacia. Nas palavras de Evaristo Morais Filho “constitui uma lição de ética profissional, tão eloquente, como irretorquível”[1]. A causa era a defesa do Dr. José Mendes Tavares, médico e intendente municipal, acusado de ser o mandante do assassinato do capitão-de-fragata Luís Lopes da Cruz, comandante do Cruzador da Armada nacional, que regressava de uma missão na República do Paraguai. O crime ocorreu em 14 de outubro de 1911 e a desavença entre a vítima e acusado seria um caso amoroso da esposa do primeiro com o médico, que chegou a ser ameaçado pela vítima e desafiado para um duelo até a morte. Movida pelas apreciações tendenciosas dos jornais, a opinião pública se colocou contra o acusado, chegando a considerá-lo “indigno de defesa”, e sem o apoio dos correligionários da véspera, adeptos da candidatura militar de Hermes da Fonseca, o acusado Mendes Tavares solicitou os serviços advocatícios de Evaristo Morais, antigo colega do Mosteiro de S. Bento, porém seu adversário político, seguidor do Civilismo de Rui Barbosa. Em sua resposta, apesar de demonstrar certo prejulgamento do fato em si, Rui Barbosa opina com isenção[2], segundo a melhor doutrina e sua própria experiência profissional, colocando a ética e a moral como cerne da deontologia profissional do advogado. Para isso, utiliza-se de exemplos históricos, faz citações