O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Nómadas. Revista Crítica de Ciencias Sociales y Jurídicas | 30 (2011.2)

O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Rony Klay Viana de Freitas1
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Brasil

Resumo.- Durante a maior parte da história, foi desenvolvida a idéia de que os governos devem formular políticas sociais para proporcionar o bem-estar dos seus cidadãos. O princípio de responsabilidade dos estados para assegurar o bem-estar destes erodiu consideravelmente.
Movimentos políticos têm promovido a participação da comunidade como uma alternativa efetiva à do bem-estar assegurado pelo governo. Acredita-se que as comunidades locais têm potencial para organizar-se coletivamente se forem emancipadas do Estado, supostamente opressor e manipulador. Esse artigo tem o objetivo de apresentar alternativas viáveis ao desenvolvimento das políticas públicas com a participação da sociedade civil, visto a evidente crítica à participação do
Estado nos assuntos do bem-estar social.
Palavras-chave.- administração pública; política Social; desenvolvimento sustentável

O Estado nunca havia desempenhado antes um papel relativamente importante no bem-estar social. Ao contrário de períodos históricos anteriores, quando em geral os governos mostravam-se pouco interessados em assuntos de bem-estar, os estados modernos utilizaram os poderes legislativos para criar programas de serviço social, formular políticas e planos sociais, regulamentar atividades que incidem no bem-estar humano e redistribuir recursos.
Especulou-se muito sobre as razões desta evolução, porém não foi aceita nenhuma explicação teórica da crescente participação governamental na área da assistência social.
Durante muito tempo, os serviços sociais governamentais contavam com o amplo apoio das pessoas comuns que recebiam seus benefícios, bem como de
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Pós-Graduado em Gestão Pública pela Faculdade Juvêncio Terra. Docente da Faculdade de
Tecnologia e