O código de hamurabi

O Código de Hamurabi, o qual pode ser escrito Hamurábi ou Hammurabi, representa conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia.Foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atualIrã.
A importância do Código de Hamurábi reside no fato de este ter sido o primeiro código escrito a reunir as leis que até então eram passadas de geração em geração através apenas da fala.
Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher. A essência do Código de Hamurábi consiste no que os juristas chamam de “lei de talião”, a história do “olho por olho, dente por dente” embora em alguns temas não seja assim tão radical.
No processo de consolidação do Primeiro Império Babilônico (1800 – 1600 a.C.), observamos a trajetória que permitiu a civilização amorita subjugar uma grande parcela da população encontrada na Mesopotâmia. Entre os diversos reis que empreenderam a formação dessa estrutura política sólida e centralizada, destacamos o papel desempenhado por Hamurábi, monarca que comandou a Babilônia entre os séculos XVIII e XVII a.C..

Buscando garantir o exercício de seu poder no rico território mesopotâmico, esse monarca decidiu empreender uma reforma jurídica que fixou uma série de importantes transformações. Até o seu governo, as leis que regulamentavam os direitos e deveres dos babilônicos eram transmitidas por meio da oralidade. Ou seja, toda a lei que partia da autoridade real ou traçava as tradições jurídicas da população era repassada de boca em boca.

Muitas vezes, esse tipo de costume abria espaço para