O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO Error: Reference source not found

2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO Error: Reference source not found

3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA BAHIA Error: Reference source not found

4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS ANTES E DEPOIS DA PEC 72 .............................. 7

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 9

REFERÊNCIAS......................................................................................................... 10

ANEXO .................................................................................................................... 11
1 introdução
Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso e alguns aspectos sobre a PEC 72.
Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essa necessidade surgem as famosas “casas de repouso”, com equipamentos adequados, um ambiente acolhedor e arborizado.
Veremos também, algumas modificações ocorridas no mercado de serviços domésticos antes e após a PEC 72, e os impactos causados no Estado da Bahia, um modelo antigo e atualizado de um contrato de trabalho de empregadas domésticas a necessidade de alguns ajustes nesses contratos.

2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO
Para a abertura de uma clínica de repouso, é necessário em primeiro passo definir a localização. Para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade