o contrato de trabalho ea legislação de empresas

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 G1-O que muda para empregados e patrões com a PEC das domésticas. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2013/03/o-que-muda-para-empregados-e-patroes-com-pec-das-domesticas.html . Acesso em: 11 out. 2013. 11 Exigências legais específicas- Ideias de Negócio- Sebrae. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/setor/servicos/acesse/ideias-de-negocio/ideias-de-negocio/visualizar-ideias/documento/F5FE7C71EB5C665A832579B1003FE0AD/campo/exigencias 11
1 INTRODUÇÃO
As desigualdades sociais existem desde a antiguidade, são inúmeras as diferenças entre as classes, mas, apesar das divergências, nota-se, a dependência entre elas, e para nortear a convivência harmônica das mesmas, é que se executa o Direito, em busca de justiça. Para Dell`Aglio (1992), justiça, refere-se ao tratamento imparcial e ao respeito pelas necessidades e direitos inerentes à natureza humana. Assim, pode-se entender que as intervenções diplomáticas são constantes e se transformam a cada alteração no cenário social, fazendo, portanto, a integração das partes. Um exemplo disso é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, que estabelece as diretrizes legais que regulamentam as relações de trabalho. No entanto, geralmente quando outorgado o direito a uma pessoa, culmina-se em dever a outrem; o que não deixa de ser justo, porém as determinações judiciais devem ser cautelosas para não acrescentar encargos indevidos, pesando mais um dos lados da balança. Pensando nisto, no texto a seguir serão abordados quais os procedimentos legais para abertura de uma Clínica de Repouso; os impactos causados pela PEC das domésticas e também quais são as formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador