O CONLESTE como um intrumento de politica de desenvolvimento local

Sumário
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17. INTRODUÇÃO
18. O presente trabalho possui como premissa a proposta de reflexão do Prof.: Fabrício Oliveira Leal, no qual ministra a disciplina Planejamento e Desenvolvimento Local no curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES)da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca da possibilidade da existência de algum plano, politica ou instrumento, no Estado do Rio de Janeiro, que se configure como uma proposta de Desenvolvimento Local.
19. Nesse sentido, destacamos como nosso objetivo principal: compreender e verificar a possibilidade do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Leste Fluminense – CONLESTE (pacto federativo de consorciamento entre os 14 Municípios afetados direta e indiretamente pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) - se configurar como um instrumento político de desenvolvimento local. O grupo chegou a esse objeto de análise em função do consórcio possuir, como missão institucional, o intuito de formatar uma política de ação regional, bem como de discutir e propor medidas frente aos principais desafios que envolvem a instalação do COMPERJ, situado no Município de Itaboraí.
20. Diante disso, buscaremos tratar essa temática dialogando, mesmo que sinteticamente, com alguns pontos levantados durante o curso, sendo eles: a produção do espaço urbano, a discussão do Estatuto da Cidade e a relação com os Planos Diretores.
21. Antes, porém, se faz necessário salientar que decidimos restringir nosso estudo de caso (ponto 4 do trabalho) a um recorte temático de apenas um Município consorciado, sendo ele o de Itaboraí. Primeiro, devido ao grande número de Municípios envolvidos no consórcio e, segundo, justamente pelo agravante dessa ser a cidade em que a maior parte do seu espaço físico foi cedido para o empreendimento.
22. Sendo assim, essa escolha se motivou com o intuito de facilitar