O Caso dos exploradores de cavernas

Iasmin Silva Rocha 101
Frederico Sanches De Mauro Shigaki 102

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS.
FULLER, Lon L. - Tradução de Plauto Faraco de Azevedo.
1. ed. Porto Alegre: SAFE, 1976.

Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU Sao Paulo - 2013

Presidente Truepenny, C. J.

Os quatro acusados foram denunciados pelo homicídio de Roger Whetmore. “Com base neste veredicto o juiz de primeira instância decidiu que eram culpados pelo assassinato de Roger Whetmore. Em consequência sentenciou os a força, não lhe permitindo a lei nenhuma discrição com respeito a pena a ser imposta. Dissolvido o júri, seus membros enviaram uma petição conjunta ao chefe do Poder Executivo pedindo que a sentença fosse comutada em prisão de seis meses. O juiz de primeira instância endereçou uma petição similar a mesma autoridade.”
Segundo Truepenny, o princípio da clemência executiva seria o mais apropriado ao caso, com o objetivo de aliviar o rigor da lei (que não permite nenhuma excessão aplicável), conforme as petições de comutação da pena que foram enviadas ao chefe do Poder Executivo.
Parece-lhe que é improvável que o chefe do Poder Executivo denegue estas solicitações já que ele mesmo não realizaria novas investigações, uma vez que a realização de novas investigações seria dificilmente compatível com a função executiva.
Truepenny conclui dizendo que alguma forma de clemência deve ser concedida. E, assim sendo, a justiça, sem debilitar a letra da lei ou o espírito da própria lei, seria realizada.

Foster, J.

Foster discorda da decisão do Presidente do tribunal, referindo-se a mesma como “sórdida e simplista”. Ele coloca em julgamento a própria lei de Commonwealth. Foster fundamenta sua opinião em duas premissas distíntas, capazes de justificar a absolvição dos acusados.
Sua primeira premissa e a de que os acusados estavam num estado de “lei da natureza”. Uma vez que seu direito positivo fundamenta-se na possibilidade de