“O caso dos exploradores de cavernas”

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INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO – CAMPUS BRASÍLIA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS)

ALUNA: GLENDA LOURES DE MOURA
RA: A571FH-5
TURMA: DR5B30
TURNO: MATUTINO

“O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS”

O direito deve regular a conduta da sociedade, entretanto a sociedade é dinâmica e as leis são estáveis, sendo impossível aos legisladores acompanharem e preverem todas as situações possíveis, dessa premissa parte o argumento central de que são necessários ao direito alguns institutos que possam garantir a segurança jurídica, tal como o instituto da inexigibilidade de conduta diversa, que tem sua origem na Alemanha no Tribunal de Cassação de Berlim à época do Reich, que é uma causa supra legal, uma vez que não é prevista em lei, de exclusão da culpabilidade. Aplica-se aos casos em que o agente pratica fato típico e antijurídico, porém, devido a circunstâncias não previstas em nosso ordenamento jurídico, o fato deixa de ser reprovado socialmente, o que exclui o elemento da culpabilidade do crime. Diante do caso exposto, concluo que os réus são inocentes do crime de homicídio contra Roger Whetmore, onde a sentença da condenação deve ser reformada. São inocentes pelo fato de que o ato que cometeram foi fundamento de um acordo firmado dentro da caverna para que fossem salvas quatro vidas, ato oriundo da necessidade de sobrevivência. A ação dos acusados não foi nada do que se possa passar em branco, um ato, diga-se de passagem, bastante assombroso. Mas, levando em conta a situação em que ocorreu, não haveria outra escolha, elevando o grau de complexidade. A liberdade dos acusados leva em consideração o ato dos dez operários que morreram no desmoronamento na tentativa frustrada de resgatar os exploradores, onde se levanta as questões de que, teriam sido vidas perdidas em vão, já que os réus foram condenados a forca? Foi um esforço desnecessário? E a vida de Roger Whetmore também fora desperdiçada em vão? Os